A distribuidora Enel São Paulo entrou com processo na Justiça para tentar suspender o processo em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à caducidade de seu contrato de concessão.
No processo protocolado na noite de terça-feira (17), visto pela Reuters, a distribuidora pede que seja declarado nulo o voto proferido pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, favorável à caducidade contratual e intervenção na distribuidora, “por violação ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à vedação à decisão-surpresa”.
A empresa também pede que a Aneel se abstenha de submeter à deliberação dos diretores o processo em andamento “até o julgamento final deste mandado de segurança”.
A Aneel previa retomar na próxima terça-feira (24) a análise do termo de intimação à Enel São Paulo por falhas recorrentes na prestação do fornecimento de energia aos consumidores. A expectativa é de que houvesse uma decisão final do órgão regulador sobre recomendar ou não a caducidade contratual ao Ministério de Minas e Energia.
Em evento em São Paulo na manhã desta quarta-feira (18), o diretor-geral da Aneel disse que “causa muita surpresa que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas”.
“O Poder Judiciário, sim, é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país”, disse ele a jornalistas.
Feitosa afirmou ainda que a agência reguladora está em contato com o Judiciário para que possa manter sua deliberação sobre o tema na próxima semana e que, caso o mandado pedido pela Enel seja deferido, irá recorrer.
Ele ressaltou ainda que a palavra final sobre eventual perda de contrato da distribuidora de energia não é da Aneel, mas da União, como titular dos serviços.
Já a Enel disse em nota que “reafirma sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”.
“A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”, acrescentou.
