A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor instaurou, nesta segunda-feira (16/3), um inquérito civil contra a operadora TIM por cobranças indevidas de serviços de celular não solicitados.
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), a empresa demorou cinco anos para corrigir o erro. Em nota, a TIM disse que ainda não foi intimada, mas que, quando for, “apresentará esclarecimentos ao Ministério Público” (leia mais abaixo).
A Promotoria instaurou o inquérito para apurar a responsabilidade da operadora. Além do pedido de reparação integral de danos materiais e morais aos consumidores, exigiu medidas preventivas, monitoráveis e proporcionais por parte da operadora, e o cessar definitivo da cobrança de dados não utilizados.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) isentou a operadora de devolver os custos aos consumidores, mas o MPDFT julgou que a TIM S.A tem a obrigação da reparação de danos, mesmo sem provar culpa.
O promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski explica que a decisão da Anatel não afasta o dever genérico de devolução dos valores contados, mesmo que de forma involuntária.
Foi estabelecido um prazo de 10 dias para que a Anatel envie a cópia de processos administrativos, notas técnicas, votos relacionados ao caso e informações sobre situações parecidas com outras operadoras.
A TIM deverá também detalhar as medidas adotadas para mitigar o problema, informar os valores cobrados dos clientes e os mecanismos de comunicação utilizados.
Em nota, a TIM afirmou que “respeita as normas regulatórias do setor e o Código de Defesa do Consumidor em suas práticas comerciais, prezando sempre pela transparência e com foco na melhor experiência do cliente”.
