O governo federal propôs, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira, que governadores cortem temporariamente o ICMS estadual que incide sobre a importação do diesel como forma de minimizar os impactos da alta do petróleo sobre os preços, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Em entrevista à imprensa, Durigan afirmou que se os Estados aceitarem a proposta, o governo federal se compromete a arcar com 50% do custo fiscal da medida para os governos regionais. Segundo ele, o impacto é estimado em R$1,5 bilhão por mês para os Estados e R$1,5 bilhão por mês para o governo federal.
De acordo com o secretário, o corte do ICMS seria temporário, com prazo inicial até 31 de maio, para que governo federal e Estados possam seguir avaliando os efeitos da guerra no Irã sobre os preços do petróleo.
Segundo ele, os governadores analisarão a proposta e o tema voltará a ser debatido em nova reunião do Confaz no dia 27 de março.
“A gente tem que preservar a nossa população, dentro das regras e dentro das governanças das empresas públicas, o máximo possível, para que a gente mitigue o impacto do aumento dos combustíveis”, disse.
Na semana passada, o governo já havia anunciado medidas para zerar a cobrança da tributação federal sobre importação e comercialização do diesel e instituir uma subvenção para produtores e importadores, a um custo de R$30 bilhões neste ano. A previsão é que o impacto seja compensado por uma terceira medida, que ampliou a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo.
Na entrevista, Durigan disse que os Estados se comprometeram na reunião do Confaz a enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes de tributos estaduais, especialmente sobre combustíveis, para ampliar o trabalho conjunto de combate à sonegação.
Em outra deliberação, foi aprovado um acordo entre 21 Estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para disponibilização em tempo real das notas fiscais de venda de combustíveis, facilitando a fiscalização.
Segundo o secretário, ainda não assinaram o acordo os Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas.
