O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (18), um conjunto de medidas para ampliar o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos. As decisões, propostas pelo Ministério da Fazenda, buscam reduzir o risco de inadimplência, preservar a atividade produtiva no campo e garantir a continuidade do crédito rural, mantendo critérios socioambientais.
Entre as principais iniciativas está a ampliação da linha de crédito voltada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que tiveram perdas relevantes por causa do clima. A medida alcança operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive contratos que já tenham sido renegociados ou prorrogados. Também entram no pacote as Cédulas de Produto Rural emitidas no mesmo período e registradas em favor de instituições financeiras que estavam inadimplentes em 15 de dezembro.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar a quebra financeira de produtores atingidos por eventos climáticos extremos e permitir a reorganização das dívidas. Em nota, a pasta afirmou que a medida busca assegurar previsibilidade tanto para produtores quanto para instituições financeiras, sem afastar o alinhamento com políticas ambientais.
O CMN também aprovou mudanças nas regras socioambientais para concessão do crédito rural, criando um período de transição para a aplicação das exigências. A verificação de desmatamento ilegal em imóveis acima de quatro módulos fiscais passa a ser obrigatória a partir de abril de 2026, enquanto para agricultores familiares e propriedades menores a exigência só entra em vigor em janeiro de 2027. Além disso, até junho de 2028, povos e comunidades tradicionais poderão acessar crédito do Pronaf em áreas protegidas mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja autorização do órgão gestor.
