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O pacote bipartidário de gastos aprovado esta noite vai financiar a maior parte do governo e manter o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) — agência que coordena a atuação de agentes de imigração — em funcionamento por duas semanas, enquanto democratas e o presidente americano negociam restrições à política de imigração do governo.
Após o assassinato de Alex Pretti no último fim de semana por um agente federal de imigração em Minneapolis, os democratas afirmaram que não votariam a favor de nenhum financiamento adicional para o DHS, a menos que limites rigorosos fossem adicionados para restringir as táticas dos agentes de imigração. Eles exigiram que a parte referente à segurança interna fosse separada do restante do pacote de gastos e bloquearam a votação enquanto tentavam chegar a um acordo com o Trump e os republicanos para novas restrições à repressão à imigração promovida pelo presidente.
As negociações começaram na noite de quarta-feira para resolver a disputa e, na tarde de quinta-feira, o presidente e os republicanos concordaram em retirar a maior parte do financiamento da segurança interna e fornecer apenas duas semanas de financiamento contínuo nos níveis atuais, enquanto discutem possíveis medidas para restringir as operações de deportação do departamento.
Ainda que não haja até o momento uma data definida para a votação na Câmara, a aprovação no Senado já representou um grande avanço nas negociações entre a Casa Branca e os legisladores democratas. O pacto foi impulsionado por uma mudança brusca de postura do presidente e dos republicanos no Congresso, que se apressaram nos últimos dias em se distanciar do caos e da violência causados pelos agentes federais que executam a campanha de deportação de Trump.
— Não temos muitas ferramentas de negociação no Senado, mas obviamente o financiamento é uma delas — disse o senador Chuck Schumer, democrata de Nova York e líder da minoria que intermediou o acordo com Trump, em entrevista. — Percebemos que precisávamos reformar e realmente controlar o ICE.
A declaração veio após os assassinatos de dois cidadãos americanos por agentes federais de imigração em Minneapolis neste mês, que cristalizaram o que as pesquisas já indicavam: uma ampla rejeição às táticas do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), uma potencial área de vulnerabilidade para o Partido Republicano antes das eleições de meio de mandato deste ano.
— Nunca vi um partido político transformar seu melhor tema em seu pior tema em um período tão curto como o que aconteceu nas últimas semanas — afirmou o senador John Kennedy, republicano da Louisiana, a repórteres antes da votação do acordo na noite de sexta-feira.
A votação terminou com 71 votos a favor e 29 contra o pacote de financiamento do governo, com 24 democratas e cinco republicanos votando contra. Como a Câmara não conseguiu aprová-lo antes de segunda-feira, o financiamento para o Departamento de Segurança Interna e uma série de outros órgãos, incluindo o Pentágono e programas de saúde e transporte, estava prestes a expirar após a meia-noite de hoje.
— Podemos inevitavelmente enfrentar uma breve paralisação do governo — disse o presidente da Câmara, Mike Johnson, a repórteres na noite de quinta-feira, durante uma exibição do filme “Melania” no Kennedy Center. — Mas a Câmara vai cumprir seu papel.
Os líderes republicanos esperavam que o apoio de Trump facilitasse a aprovação do acordo na Câmara, onde vários conservadores haviam se oposto anteriormente aos apelos dos democratas para separar o projeto de lei de segurança interna do pacote de gastos e expressavam indignação com a situação.
A aprovação da legislação ocorreu um dia depois de os democratas bloquearem um pacote de gastos mais amplo que incluía US$ 64,4 bilhões (R$ 33,5 bilhões) para o Departamento de Segurança Interna, bem como verbas para financiar diversas outras agências pelo restante do ano fiscal.
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Segunda rodada de negociações
A próxima fase da negociação, que discutirá restrições à política anti-imigração de Trump e à atuação dos agentes federais, promete ser intensa e difícil. Os democratas pressionam para proibir que os agentes de imigração usem máscaras e exigem que usem câmeras corporais e identificação visível.
Eles também querem o fim das batidas policiais aleatórias, a exigência de mandados judiciais para abordagens e buscas e que os agentes de imigração sejam submetidos aos mesmos padrões de uso da força que as forças policiais locais. Além disso, os democratas pediram uma investigação independente dos dois tiroteios fatais em Minneapolis, que provocaram as mortes de Alex Pretti e Renee Good, algo que muitos republicanos também defendem.
Vários republicanos disseram estar abertos a algumas dessas restrições, mas também exigiram que a medida tenha como alvo estados e municípios que se recusem a cooperar com as autoridades federais de imigração.
— Vocês podem me convencer de que o ICE pode ser melhorado — disse o senador Lindsey Graham, republicano da Carolina do Sul. — Não creio que jamais conseguirei convencê-los a abandonar as cidades-santuário, pois vocês, do lado democrata, estão irredutíveis quanto a isso.
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Outros se irritaram com a própria ideia de negociar com os democratas e lamentaram um acordo que, segundo eles, sinaliza um recuo na principal bandeira do partido.
— Precisamos analisar atentamente as demandas específicas que estão sendo apresentadas e o que cada uma delas visa alcançar — apontou o senador Eric Schmitt, republicano do Missouri, em um discurso no plenário do Senado. — A visão democrata não começa com a revogação da lei. Começa tornando a aplicação da lei perigosa do ponto de vista pessoal e impossível do ponto de vista profissional.
O acordo continha cinco outros projetos de lei de gastos para financiar grande parte do governo, incluindo os departamentos de Defesa, Estado, tesouro, transportes, trabalho, saúde e educação.
Essas medidas, aprovadas pela Câmara na semana passada, rejeitam os cortes de gastos mais profundos solicitados por Trump, incluindo uma redução de 50% nos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) e um corte de 40% nos Institutos Nacionais de Saúde (NIH), que, em vez disso, receberiam um aumento de US$ 415 milhões (R$ 2,1 bilhões). O pacote de gastos, no geral, fez pequenos cortes em diversas agências governamentais, um resultado que os líderes republicanos comemoraram.
(Com AFP e New York Times)
