ViaBahia receberá quase R$ 1 bilhão para encerrar concessão das BRs 324 e 116
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a rescisão amigável do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia, que administrava as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão, publicada nesta quarta-feira (5), garante à concessionária um pagamento surpreendente de R$ 892 milhões pela saída antecipada da concessão.
Após o término do contrato, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá as operações e a manutenção das rodovias, enquanto não for realizada uma nova licitação. Ainda não há prazos definidos para o novo processo de concessão.
Segundo a decisão do TCU, o montante de R$ 892 milhões será pago pela União em troca da renúncia da ViaBahia a processos judiciais contra a ANTT, que somam mais de R$ 9,5 bilhões (valores corrigidos). A quantia será dividida da seguinte forma:
• R$ 681 milhões, em duas parcelas, como indenização pelos investimentos não amortizados e depreciados;
• R$ 80 milhões para cobrir custos de encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e para a renúncia integral de litígios, arbitragens e processos administrativos;
• R$ 131 milhões destinados à quitação de financiamentos e encargos financeiros vinculados à concessionária.
A ViaBahia, por sua vez, destacou em nota que continuará a prestar o serviço de forma adequada até o fim do prazo estipulado, reafirmando o compromisso com a segurança e funcionalidade das rodovias.
A decisão evidencia a complexidade e os altos custos das concessões públicas no Brasil, levantando questionamentos sobre a gestão dos contratos e os valores que recaem sobre a União e, indiretamente, sobre os contribuintes.
