Após um pedido de vista, a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público foi adiada. A análise estava prevista para esta quarta-feira (18).
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) chegou a apresentar um relatório favorável à PEC, mas, na sequência, os parlamentares apresentaram um pedido de vista, ou seja, de mais prazo para análise do texto. O colegiado também aprovou a realização de uma audiência pública para debater o tema, que ficou marcada para o dia 1º de abril. Com isso, o texto só deve voltar à pauta de votações no dia 8 de abril.
Entenda
O autor da proposta é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que, em 2024, era senador. Na última segunda-feira (16), o Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. Neste caso, punição de aposentadoria compulsória não deve mais ser aplicada.
