TCM barra logomarca de prefeito e exige volta do brasão oficial em Barro Alto
O prefeito de Barro Alto está no centro de uma polêmica após substituir o brasão oficial do município por uma logomarca criada em sua gestão, sem qualquer deliberação da Câmara de Vereadores. A medida foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que determinou a suspensão imediata do uso da nova identidade visual.
De acordo com o TCM, a decisão do gestor descumpre o artigo 2º da Lei Orgânica do Município, que reconhece o brasão como símbolo oficial da cidade. Qualquer alteração nesse sentido deve obrigatoriamente passar por apreciação e aprovação do Legislativo municipal.
A nova logomarca, utilizada em documentos oficiais, obras públicas e redes sociais da prefeitura, foi considerada uma ruptura com a identidade institucional do município, já que não faz menção ao nome de Barro Alto nem mantém qualquer vínculo com a heráldica anterior.
O conselheiro do TCM-BA Fernando Vita, relator da medida cautelar, destacou que o uso consolidado do brasão ao longo dos anos conferiu a ele legitimidade simbólica como representação oficial do município. Para o tribunal, a adoção de uma nova marca, sem base legal e sem qualquer referência ao nome da cidade, compromete a transparência e a identificação da administração pública com a população.
Com a decisão, a Prefeitura de Barro Alto deverá suspender o uso da logomarca em todos os canais institucionais até que eventual alteração seja devidamente discutida e aprovada pela Câmara Municipal.
