Foram efêmeros os efeitos do Desenrola Brasil, programa do governo Lula para renegociação de dívidas de tons nitidamente populistas. O endividamento das famílias aumentou e chegou a 49,8 % da renda anual em novembro, maior nível no atual mandato, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central (o recorde histórico é 49,9%, em julho de 2022). Na prática, pode-se dizer que as dívidas, como financiamentos de carros, motos e outros bens, empréstimos pessoais, crédito consignado e cartão de crédito, correspondem à metade de tudo o que as famílias ganham em um ano. A inadimplência também subiu no ano passado. Chegou a 6,9% em dezembro no segmento de crédito livre às famílias, alta de 1,7 ponto percentual em 12 meses. Trata-se de patamar alto para os padrões históricos.
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Chama a atenção que o endividamento tenha escalado mesmo com inflação sob controle, população ocupada batendo recorde e desemprego nos menores patamares da História — a taxa caiu para 5,1% no trimestre encerrado em dezembro, renovando o menor percentual desde o início da Pnad Contínua, em 2012. Os empregos com carteira assinada também atingiram o nível mais alto. Foram 38,9 milhões, 1 milhão a mais na comparação com 2024.
Diante do cenário econômico favorável, não é difícil entender a principal explicação para o aumento do endividamento: os juros altíssimos nas operações de crédito, que acompanham a taxa Selic, hoje em 15%. Trata-se do maior nível desde julho de 2006, equivalente a um dos maiores juros do mundo descontada a inflação. “No crédito livre às famílias, a taxa média está ultrapassando 60%”, disse ao GLOBO Fábio Bentes, economista sênior da Confederação Nacional do Comércio (CNC). “Não vemos uma taxa dessas no Brasil dede 2017.” Embora a pregação por corte nos juros esteja sempre presente nos discursos de Lula, o descontrole fiscal do Planalto deixa pouca margem para baixá-los sem pôr em risco o controle da inflação (uma redução é esperada só a partir de março).
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Sem fazer o que deve, o governo acaba recorrendo a soluções paliativas, pautadas por pretensões eleitorais, e não critérios técnicos. É o caso do Desenrola, promessa de campanha de Lula. Lançado em julho de 2023 com pesadas campanhas publicitárias, o programa vigorou até maio de 2024, permitindo que 15 milhões de cidadãos renegociassem dívidas de R$ 53,2 bilhões. É verdade que, no primeiro ano de mandato, o endividamento caiu para 47,7% da renda anual. Mas voltou a subir com o ciclo de alta da Selic. Uma nova versão do programa, voltada a micro e pequenas empresas e a microempreendedores individuas (MEIs), está em gestação.
Claro que, para os endividados, um programa de renegociação de dívidas representa alívio, ainda que temporário. Mas não resolve, porque eles voltam a se endividar, como atestam os números do BC e os sucessivos programas já lançados. A profusão dessas iniciativas cria incentivos para os beneficiados contraírem mais dívidas, na esperança de renegociá-las depois — sempre haverá um programa generoso, especialmente perto de eleições. Somente quando houver equilíbrio nas contas públicas e uma política fiscal responsável, os juros poderão cair de modo sustentado, revertendo a alta no endividamento. Enquanto o governo mirar apenas nos efeitos e não nas causas, as dívidas só tendem a crescer.
