Três bancos liquidados em exatos três meses, um número que gera espanto entre investidores e leigos. Após a liquidação do Master, em 18 de novembro, foi decretada o fechamento do Will Bank no dia 21 de janeiro e, nesta quarta-feira, 18, o do Pleno. Em comum, todos eram interligados à gestão do Master, liquidado por conta de uma fraude financeira, seja por que fazia parte do mesmo conglomerado (Will Bank) ou era dirigido por um ex-sócio do Master (Pleno).
Adiciona-se a esse cenário um alerta: o Banco de Brasília (BRB), que entregou ao Banco Central (BC), no dia 6, um plano para recompor o seu capital após registrar perdas de mais de R$ 5 bilhões geradas pela compra de carteiras de crédito inexistentes ou superfaturadas do Master. Além disso, a gestora Reag Investimentos também foi liquidada após ser alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, e a Fictor Holding, que chegou a fazer uma proposta para comprar o Banco Master um dia antes de sua liquidação, pediu recuperação judicial, deixando milhares de investidores no escuro.
Diante desse cenário, é natural questionar o risco de uma crise bancária no país, nos moldes da observada nos Estados Unidos em 2008. Esse, no entanto, não é o cenário-base nem do Banco Central nem dos especialistas consultados pela Forbes. Eles são categóricos: não há uma crise bancária em curso
Pontual ou sistêmica?
A principal diferença entre uma crise pontual e uma sistêmica está no risco de contágio.
Uma crise sistêmica ocorre quando há deterioração generalizada da confiança na economia, uma interconexão excessiva entre as instituições com problemas e as sadias, além de fragilidade estrutural para obtenção de capital. Todos são fatores que podem gerar o chamado efeito dominó.
O cenário atual indica algo diferente: liquidações ligadas às graves violações às normas do Master, e não a uma fragilidade do sistema. “O risco sistêmico é uma crise desenfreada, na qual a população corre para fazer saques dos bancos. Vimos isso na crise imobiliária de 2008, nos EUA”, aponta Ricardo Rocha Neto, do ABE Advogados. “Se tivesse estresse severo, haveria um problema de liquidez em vários bancos ao mesmo tempo”.
O Banco Pleno foi liquidado por crise financeira e “violações às normas”. Seus resultados inconsistentes eram registrados desde quando ainda se chamava Indusval. Em 2019, seu nome mudou para Voiter e a instituição foi comprada pelo Master até se separar do conglomerado e passar a se chamar Pleno, mas continuar sendo gerida por um ex-sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master.
Marília Fontes, sócia da casa de análises Nord, aponta que as liquidações são frutos, além do caso Master, de uma situação pontual onde bancos que não davam resultados foram crescendo por meios insustentáveis. No caso dos nomes listados, eles distribuíam seus “CDBs ruins com o selo da garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito)”, e também por conta da ampliação da garantia do fundo de R$ 70 mil para R$ 250 mil em 2013. Ou seja, vendiam títulos com retornos atrativos para cobrir emissões anteriores e turbinarem o caixa.
Fontes, da Nord, não vê risco sistêmico — a maior preocupação está no aumento da pressão no FGC e o possível custo aos maiores bancos do país para recompor a “reserva de emergência”. O cenário, no entanto, muda se o BRB engrossar a lista de liquidações ou problemas maiores. Um de seus controladores é o Governo do Distrito Federal e não seria rápido nem simples levantar capital.
“O banco está mais interligado ao sistema financeiro, pois emitia letras financeiras que estão na carteira de muitos fundos de crédito. O Master e os dois bancos menores emprestavam mais para pessoas físicas, enquanto o BRB tem muitos clientes institucionais”, aponta.
Geralmente é possível saber qual a probabilidade de uma liquidação gerar risco sistêmico por meio da classificação das instituições financeiras liquidadas pelo BC. A autoridade monetária segmenta-as por porte, relevância sistêmica e perfil de risco, seguindo regras inspiradas em Basileia. Essa divisão define o nível de exigência regulatória, supervisão e capital.
Enquanto o Master e o Will Bank eram classificados como S3 (bancos de porte intermediário, com ativos relevantes, mas sem risco sistêmico elevado), o Pleno, liquidado nesta quarta, era classificado como S4 (instituições menores, com atuação mais concentrada ou nichada). Segundo o BC, bancos com essa classificação não representam risco sistêmico. O BRB, atualmente em crise, é classificado como S3.
Reforço
Além da situação pontual, colabora para o equilíbrio do cenário a situação dos grandes bancos brasileiros, que operam com índices de Basileia acima de 11, o mínimo regulatório, e em alguns casos até acima, a 14, bem como níveis confortáveis de liquidez. Ou seja, diferente de crises históricas, o sistema atual é extremamente capitalizado.
O índice de Basileia é um indicador que mede a solidez financeira de um banco ao relacionar o seu capital próprio com o volume de ativos ponderados pelo risco — como empréstimos, financiamentos e aplicações. O índice estabelece um percentual mínimo de capital que as instituições devem manter como colchão para absorver perdas inesperadas e reduzir o risco de quebra. Quanto maior o índice, maior tende a ser a capacidade do banco de enfrentar cenários adversos.
O FGC é outro amortecedor para a crise dos bancos. Já foi feita uma chamada aos bancos associados para que recomponham a liquidez do fundo, que irá pagar cerca de R$ 50 bilhões em garantias relacionadas às liquidações. Os especialistas acreditam que a situação foi um aprendizado, e que as regras do FGC se tornem mais restritas. Em janeiro, o fundo já anunciou mudanças na velocidade de pagamentos e em relação às contribuições dos associados.
O risco sistêmico é alimentado pelo pânico. No momento em que o FGC entra em cena garantindo os depósitos até o limite legal, ele neutraliza o contágio psicológico. O investidor entende que o problema é isolado naquela pessoa jurídica específica, e não no sistema como um todo, explica Ângelo Paschoini, especialista em Direito Tributário e Financeiro, e sócio do Paschoini Advogados. “A liquidação prova que as ‘travas de segurança’ desenhadas após o Proer estão funcionando como deveriam: isolando o foco de incêndio antes que ele se espalhe”.
As liquidações recentes, portanto, não são uma fragilidade do setor, mas sim o exercício do poder de polícia do BC. Quando o regulador liquida uma instituição que descumpre normas de compliance, ele está, na verdade, protegendo o sistema. A crise sistêmica ocorre quando o regulador perde o controle.
