A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que modifica o Código Penal para criar o crime de homicídio vicário. A nova tipificação se refere ao assassinato de filhos, pais ou dependentes de uma mulher com a intenção de provocar sofrimento, puni-la ou exercer controle sobre ela.
A proposta também inclui essa prática na Lei de Crimes Hediondos e no conjunto de crimes relacionados à violência doméstica. As penas previstas variam de 20 a 40 anos de prisão. O texto agora segue para análise no Senado Federal do Brasil.
A medida surge em meio à repercussão de casos em que crianças foram mortas como forma de atingir suas mães, como o episódio ocorrido em Itumbiara. O projeto ainda estabelece agravantes que podem aumentar a punição.
A pena poderá ser ampliada entre um terço e metade se o crime for presenciado pela mulher, se a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência. Durante a votação, parlamentares de oposição criticaram o texto por não prever aplicação da mesma tipificação em situações inversas, quando mulheres cometem crimes contra filhos para atingir homens.
