O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ampliou para 1 quilômetro o raio de restrição ao uso de drones sobre a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (2/4). Em documento encaminhado ao STF, a corporação afirmou que o limite anterior, de 100 metros, era “insuficiente para garantir a plena eficácia da medida protetiva”.
Os policiais pediram a modificação da ordem de Moraes, dada no sábado (28/3), e apontaram que análise técnica do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) concluiu que o perímetro anterior não era capaz de conter a tecnologia dos equipamentos, que conseguem captar imagens a distâncias superiores.
“Ademais, do ponto de vista da segurança institucional, a limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada riscos potenciais relacionados a ações dolosas, tais como monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis ou mesmo eventual preparação de condutas ilícitas mais gravosas”, diz o comandante da área em documento enviado à Moraes.
O comandante prossegue: “Nesse contexto, e com fundamento no princípio da efetividade das medidas jurisdicionais, bem como na necessidade de adequação proporcional entre meio e finalidade, o referido Batalhão Técnico sugere a ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 (um) quilômetro, medida que se mostra mais compatível com a realidade operacional contemporânea e com os níveis de proteção exigidos na hipótese em análise”.
Apesar disso, a PM destacou que a sugestão não implicaria revisão da ordem de Moraes, mas buscaria o “aperfeiçoamento técnico-operacional”.
Prisão
Ao determinar que drones não podem sobrevoar a residência do ex-presidente, o ministro afirmou que, caso a PM constate o uso desses equipamentos, deverá apreendê-los e prender em flagrante o operador.
Como mostrou o Metrópoles, a casa do ex-presidente é monitorada, inclusive, com o uso de drones.
Os equipamentos, conhecidos como “anti-drone”, têm alcance de até 1 quilômetro para interceptação de aeronaves irregulares.
Além disso, permitem rastrear o ponto de origem e localizar o operador em um raio de até 5 quilômetros.
