O ministro Alexandre de Moraes (STF) aceitou pedido formulado pela defesa do coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos, condenado a 16 anos de prisão por participação no plano que previa o assassinato do próprio magistrado, do presidente Lula e do vice, Geraldo Alckmin.
No pedido enviado a Moraes, os advogados do militar solicitavam autorização para visitas, para estudos via EAD e o parcelamento da pena de multa prevista na sentença. O ministro permitiu o acesso de amigos e parentes do coronel sem a necessidade de comunicação prévia ao STF.
“Em relação à visita de familiares e amigos previamente cadastrados, a concessão de autorização permanente é medida razoável, que se mostra em consonância com os princípios constitucionais da eficiência e da celeridade processual, desde que, sempre adequada às normas regulamentares de onde o apenado encontra-se custodiado”, afirmou Moraes.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro a visitação permanente, independentemente de nova autorização, de acordo com as normas regulamentares de onde o réu encontra-se custodiado”, disse o ministro.
“Punhal Verde e Amarelo”
Bastos foi condenado pela Primeira Turma no STF no dia 18 de novembro de 2025 e preso preventivamente em 27 de dezembro. Atualmente, cumpre pena no 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado, em Palmas (TO). No governo de Jair Bolsonaro, o coronel atuava como analista no Centro de Inteligência do Exército.
Integrante das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, o militar integrou o chamado Núcleo 3 da trama golpista, responsável pelo planejamento de ações de “monitoramento e neutralização”, incluindo o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa as mortes de Moraes, Lula e Alckmin.
Em seu julgamento, Fabrício Moreira de Bastos admitiu ter transmitido uma carta que buscava pressionar comandantes de unidades militares em busca de apoio, e ter redigido um “roteiro” de providências a serem adotadas pelas Forças Armadas, citando a “criação do gabinete de crise” e a “realização de ações concretas no campo informacional”.
