O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve indicar um deputado do centrão, com perfil moderado, para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada de trabalho 6×1.
A expectativa é que a comissão especial que analisará o mérito da proposta seja instalada na quarta-feira (22), mesma data em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar a admissibilidade do texto.
Na CCJ, o relator Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável. No documento, ele também sugeriu pontos para o debate, como a criação de regras de transição e possíveis compensações ao setor produtivo.
Disputa pela relatoria
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva chegou a tentar emplacar um nome para relatar a PEC, mas a avaliação de Hugo Motta considera que a proposta já tem autoria de parlamentares da base governista.
O texto reúne iniciativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
PEC x projeto do governo
Na semana passada, Lula enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de acelerar mudanças na jornada de trabalho. A estratégia leva em conta a diferença de tramitação: enquanto um PL precisa de maioria simples, uma PEC exige apoio de três quintos dos deputados.
Apesar disso, as propostas têm pontos distintos. A versão de Erika Hilton prevê jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais. Já o texto de Reginaldo Lopes estabelece apenas um teto de horas, sem fixar o número de dias trabalhados.
O projeto do Executivo propõe jornada mínima de cinco dias por semana e carga horária total de 40 horas.
