Os empresários dos Estados Unidos passam a contar, a partir desta segunda-feira (20), com um novo sistema para solicitar a devolução de tarifas implementadas durante o governo do presidente Donald Trump. A expectativa é que os ressarcimentos possam chegar a US$ 166 bilhões (cerca de R$ 824,9 bilhões).
De acordo com documentos judiciais divulgados na última terça-feira (14), a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA concluiu a primeira etapa de desenvolvimento da plataforma, chamada CAPE, voltada à centralização dos pedidos de reembolso.
A ferramenta permitirá que os importadores recebam os valores em um único depósito eletrônico, incluindo juros quando for o caso, substituindo o modelo anterior, que previa pagamentos separados por operação.
Até o dia 9 de abril, aproximadamente 56,4 mil importadores já haviam finalizado os procedimentos necessários para receber os valores de forma digital. O montante solicitado soma cerca de US$ 127 bilhões (R$ 631,1 bilhões), o que representa cerca de 76% do total previsto para restituição.
Registros judiciais indicam que mais de 330 mil empresas foram impactadas pelas tarifas, aplicadas sobre cerca de 53 milhões de remessas de mercadorias.
A criação do sistema ocorre em meio a uma disputa prolongada sobre as taxas comerciais adotadas no ano passado, como parte da estratégia de reformulação das relações comerciais dos Estados Unidos com diversos países. Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu anular as tarifas, ao entender que o então presidente ultrapassou seus limites legais ao justificá-las com base em uma lei destinada a situações de emergência nacional.
