Uma semana após a capa do Jornal Metropole estampar a imagem de um dos pelo menos 63 “cemitérios de concreto” que se acumulam na capital, o cenário segue sem respostas claras por parte do poder público sobre o que fazer com tamanho problema. Levantamento da Defesa Civil de Salvador (Codesal) aponta que, na lista de imóveis nessas condições, 28 são considerados inacabados e 35 abandonados. A dimensão do imbróglio, no entanto, vai além dos números: evidencia um vácuo na política urbana da cidade.
Na paisagem de Salvador, essas estruturas se espalham por diferentes regiões. Incluindo bairros valorizados como Horto Florestal, Pituba, Rio Vermelho, Costa Azul, Caminhos das Árvores, Garibaldi e Pituaçu. Prédios que nunca foram concluídos, obras interrompidas no meio do caminho e construções que, com o passar dos anos, deixaram de representar investimento para se tornar passivo urbano. Em comum, carregam marcas visíveis de degradação — concreto exposto, ferragens aparentes e espaços que, muitas vezes, passam a ser associados à insegurança, ocupações irregulares e decadência do entorno.
Mais do que elementos isolados, esses imóveis ajudam a redesenhar silenciosamente o território urbano. Onde deveria haver moradia, comércio ou circulação, surgem vazios. Onde havia expectativa de crescimento, instala-se a estagnação. E, com o tempo, esses espaços deixam de ser percebidos como exceção e passam a compor uma paisagem naturalizada, como se o abandono fosse parte inevitável do processo urbano.
Solução no limbo
Procurada, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) adotou um posicionamento técnico e evasivo. O órgão informou apenas que os alvarás de construção têm validade de quatro anos, podendo ser renovados por igual período, e que obras não iniciadas em até dois anos perdem a autorização, ficando sujeitas à fiscalização. Também destacou que a responsabilidade pela execução ou eventual abandono das construções é do proprietário do imóvel.
A resposta, embora alinhada à lógica administrativa, evita enfrentar a questão central: o que a prefeitura faz quando essas obras deixam de ser apenas um problema individual e passam a impactar diretamente o funcionamento da cidade? Na prática, a gestão municipal concentra sua atuação em situações específicas, como irregularidades documentais ou risco estrutural iminente.
Isso significa que, na ausência de risco imediato de desabamento, estruturas inacabadas podem permanecer por anos sem resposta efetiva do poder público, mesmo já causando impactos no entorno. Fora disso, os chamados “esqueletos urbanos” acabam ficando em um limbo: ainda que não estejam plenamente regulares, também não são alvo de medidas capazes de descascar o abacaxi de cimento.
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Dança das evasivas
A Defesa Civil afirma que vem identificando essas estruturas, estejam ocupadas ou não, com o propósito de avaliar os riscos que representam à integridade física dos ocupantes, da vizinhança e do entorno urbano. Ao mesmo tempo, garante o órgão, propõe medidas de mitigação e intervenção adequadas. Ainda assim, não há transparência sobre os desdobramentos desse mapeamento.
Em resposta aos questionamentos sobre a situação fiscal desses imóveis, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que não possui condições de verificar a regularidade das inscrições imobiliárias sem a identificação individual de cada imóvel, por meio do número de inscrição municipal.
Segundo o órgão, a ausência desses dados inviabiliza o levantamento solicitado. A Sefaz destacou ainda que não pode fornecer informações detalhadas sobre a situação tributária de contribuintes, citando restrições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código Tributário Nacional, que vedam a divulgação de dados fiscais individuais.
Lei esbarra nas lacunas da inércia
Esse cenário evidencia outra lacuna: a dificuldade de transformar instrumentos legais em políticas efetivas. A legislação urbanística brasileira estabelece que a propriedade deve cumprir uma função social e prevê mecanismos para combater a ociosidade de imóveis urbanos.
Já a Lei Municipal nº 8.553/2014 permite que a prefeitura de Salvador tome posse de imóveis urbanos abandonados e os incorpore ao patrimônio público. Desde, é claro, que sejam considerados “bens vagos” (ou seja, sem uso e sem interesse do proprietário), a partir de um processo administrativo que inclui notificação do dono e possibilidade de defesa, podendo resultar na destinação dessas áreas para fins sociais, habitacionais ou urbanos.
No entanto, a aplicação concreta dessas ferramentas depende, ao que tudo indica, de uma decisão política que ainda não demonstrou interesse em acontecer. E sem esse conjunto de ações, o que se observa é a coexistência de normas avançadas com práticas ainda limitadas.
No papel, há instrumentos capazes de enfrentar o problema. Na prática, porém, os esqueletos urbanos continuam se acumulando, muitas vezes sem prazo para resolução e sem perspectiva clara de reaproveitamento.
Ao tratar o abandono como uma responsabilidade estritamente privada, o poder público reduz a complexidade de um fenômeno que tem impactos coletivos evidentes. Imóveis inacabados não afetam apenas seus proprietários: interferem na dinâmica urbana, contribuem para processos de degradação e influenciam diretamente a percepção de segurança em determinadas áreas.
Ausência de poder
A falta de dados detalhados e de políticas mais incisivas levanta questionamentos sobre a efetividade da atuação municipal. Se há levantamento em curso, quais são os resultados concretos? Quantos proprietários já foram notificados? Quantas obras foram retomadas, regularizadas ou efetivamente punidas? E, principalmente, quais medidas estão sendo adotadas para evitar que novos esqueletos urbanos surjam na cidade? Até o momento, essas respostas permanecem em aberto.
Entre normas que existem e práticas que ainda não se consolidaram, Salvador convive com um impasse: estruturas que permanecem de pé, mas sem função, sem destino e, sobretudo, sem uma política clara que aponte caminhos para sua resolução.
Jogo de empurra
Para parte dos questionamentos, a Sedur não apresentou esclarecimentos e orientou que algumas das perguntas fossem direcionadas à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Procurado, o órgão reconheceu que as informações solicitadas fazem parte de sua área de atuação, mas afirmou que, diante da complexidade das demandas, o encaminhamento adequado seria à Secretaria de Comunicação (Secom). Até o fechamento desta reportagem, a Secom não havia respondido aos questionamentos enviados.
