A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (24/4), para manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro, que teria representado o Banco Master em negociações com o BRB.
Os dois foram presos em 16 de abril pela Polícia Federal (PF), por decisão do ministro André Mendonça, com manifestação favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). A maioria no julgamento ocorreu com o voto do ministro Nunes Marques, que concordou com o relator e com o ministro Luiz Fux. Assim, o placar ficou em 3 a 0 pela manutenção da prisão.
Alvo de investigação da PF, o ex-presidente do BRB está preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
Voto
No voto acompanhado pelos outros dois ministros do colegiado, Mendonça considerou que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes diante do grau de articulação dos investigados, da complexidade do esquema e da continuidade dos atos de lavagem de dinheiro.
O relator do caso ressaltou que a necessidade de preventiva se mantém: “Diante do grau de articulação dos investigados, da natureza empresarial e documental do esquema, da possibilidade de influência sobre pessoas, documentos e fluxos financeiros, bem como da permanência dos atos de lavagem. Assim, providências como comparecimento periódico, proibição de contato ou monitoração eletrônica mostram-se insuficientes para neutralizar os riscos concretos identificados”, disse o ministro no voto.
Fux e Nunes Marques acompanharam o voto. Falta ainda o posicionamento do presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso, que envolve o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Prisões
Paulo Henrique e Daniel Monteiro foram presos durante a 4ª fase da operação Compliance Zero. A decisão de Mendonça pelas preventivas atendeu a um pedido da Polícia Federal.
O caso envolve crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Imóveis
A prisão de Paulo Henrique tem a ver com suposta propina oferecida pelo Master em negociações com o BRB, envolvendo o ex-presidente e a transação de seis imóveis, no valor de R$ 146,5 milhões. O dinheiro seria usado para a compra de seis imóveis: quatro em São Paulo e dois em Brasília.
De acordo com as apurações, os alvos teriam atuado para estruturar esquema de compliance paralelo a fim de burlar controles internos e regras no BRB. A suspeita é de que o pagamento de vantagens indevidas tenha ocorrido com a aquisição e transferência de apartamentos, com uso de empresas de fachada.
A 4ª fase da Operação Compliance Zero apura esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento de vantagens indevidas que teriam sido destinadas a agentes públicos. São investigados crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa.
A defesa de Paulo Henrique Costa afirma nos autos que não há qualquer registro de tentativa de coação de testemunhas, ocultação de provas ou embaraço às investigações por parte do ex-presidente do BRB que justifique a prisão.
Lavagem de capitais
De acordo com as investigações, ocorreram movimentações para venda de ao menos um dos imóveis, localizado em um edifício de alto padrão na região do Itaim Bibi, em São Paulo. Os imóveis são Arbórea, Casa Lafer, Ennius Muniz, Heritage, One Sixty e Valle dos Ipês.
Segundo os investigadores, os bens teriam sido usados como forma de ocultar a origem do dinheiro, em um modelo considerado sofisticado de lavagem de capitais.
Também preso e com julgamento na Segunda Turma, o advogado Daniel Monteiro é suspeito de ter atuado na montagem da estrutura financeira usada para ocultar valores ligados à negociação entre o BRB e o Banco Master.
A investigação aponta que o advogado teria ligação direta com Paulo Henrique Costa e participação nas tratativas envolvendo a transação.
