O Ministério da Fazenda fechou o portão para a entrada de plataformas do mercado de previsão, o Prediction Market. As plataformas negociam previsões sobre eventos populares, esportivos, de política e até premiações como Oscar ou Prêmio Nobel.
E nesta sexta-feira (24), em coletiva de imprensa, o governo anunciou a proibição de 27 plataformas que operam essas apostas. Gigantes do Mercado como Kalshi – cuja cofundadora é a brasileira Luana Lopes Lara a mais jovem bilionária não herdeira do mundo – e Polymarket tiveram seus sites derrubados. Confira a lista completa ao final do texto.
Para o governo, essas empresas estavam fazendo uma maquiagem para esconder uma atividade de apostas, como as bets, dizendo que estavam vinculadas ao mercado de derivativos.
Regis Dudena, secretário de Reforma Econômicas, explicou como a equipe técnica enxergou o mercado preditivo: “Houve a importação dessa ideia, e observamos que isso tem cara, focinho e nariz de aposta. Esse mercado começou a se apresentar como um mercado de produtos financeiros, de venda de um valor mobiliário, chamado de derivativo. Ele tem os mesmos potenciais destrutivos das apostas”
Segundo o secretário, o Estado intervém na economia quando identifica que aquela atividade pode gerar externalidades negativas. A legislação permite apostas em eventos reais de temática esportiva ou cassinos on-line. Palpites sobre as eleições e finais de reality show, por exemplo, não poderão ser negociados.
E com essa atualização, as plataformas ainda não reguladas precisarão de autorização para atuar nas apostas esportivas. A decisão não interfere nas casas de apostas já conhecidas, as bets.
Mercado financeiro e a B3
Sob a ótica financeira, a regulamentação estabelece que o mercado de derivativos está restrito a ativos com lastro econômico-financeiro, e a fiscalização é de competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Nesse cenário, como parte do combate às casas de apostas ilegais, 28 plataformas, incluindo a Pollymarket e a Kalshi, já foram bloqueadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Do outro lado da mesa está a B3, a bolsa de valores do Brasil que anunciou em março o lançamento da sua plataforma de previsões. A estreia, marcada para 27 de abril inclui 06 contratos:
- Contrato de Evento sobre Futuro Míni de Ibovespa B3 (ticker: BWI);
- Contrato de Evento sobre Índice Bovespa B3 (ticker: BBV);
- Contrato de Evento sobre Futuro Mini de Dólar (ticker: BWD);
- Contrato de Evento sobre Dólar à Vista (ticker: BDO);
- Contrato de Evento sobre Futuro de Bitcoin (ticker: BBI);
- Contrato de Evento sobre Bitcoin à Vista (ticker: BBC).
De acordo com a B3 “nesses contratos, o investidor negocia a probabilidade de ocorrência do evento por meio do preço do contrato, que varia de R$ 0 a R$ 100.”
O Conselho Monetário Nacional, CMN, estabeleceu os referenciais econômico-financeiros:
- Os índices de preços ou taxas, os índices de valores mobiliários, os índices de títulos, as taxas de juros, as taxas de câmbio, classificação ou índice relativos a risco de crédito;
- Os preços de mercadorias (commodities), de ativos financeiros e de valores mobiliários negociados em mercados organizados de bolsa e de balcão ou registrados e depositados em infraestruturas do mercado financeiro autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;
- Outros referenciais relacionados a variáveis de interesse econômico ou financeiro relevante, que sejam apurados com base em preços ou metodologias consistentes e passíveis de verificação.
