A intensificação das punições para crimes cometidos por integrantes do Judiciário foi defendida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (26). A proposta surge após o ministro sugerir recentemente uma reestruturação das competências do Supremo e de tribunais superiores.
Em artigo para o Correio Braziliense, o ministro cita juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores, assessores e servidores do sistema de Justiça em geral. Entre as principais propostas de Dino estão:
Punições mais altas
O ministro sugere a ampliação das penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando cometidos por profissionais do direito no exercício de suas funções.
Afastamento imediato
Neste tópico, o magistrado defende regras que imponham o afastamento imediato das funções assim que a denúncia for recebida pela Justiça. A condenação definitiva deve gerar a perda automática do cargo, sem precisar passar por outras etapas.
Tipificação ampla da obstrução de Justiça
A proposta quer criminalizar ações que visem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos ou investigações. A novidade é que essa punição deve ocorrer independentemente de o crime estar ou não relacionado a organizações criminosas.
Ao falar da insuficiência dos órgãos de controle, o ministro reconhece a importância de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos códigos de ética das carreiras jurídicas, mas pontua que esses instrumentos se tornaram insuficientes diante de redes sofisticadas de lavagem de dinheiro e do “ultra-individualismo” que atingiu o setor público.
