O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) protocolou junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) uma representação expondo uma série de problemas do aplicativo “Meu SUS Digital” . O órgão foi acionado após moradores do DF denunciarem que não conseguem marcar consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) pelo app e que o atendimento presencial nas unidades está sendo dificultado.
De acordo com o documento, o problema vai além de falhas pontuais e indica instabilidades recorrentes desde a implantação da ferramenta, adotada pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) para organizar o acesso à atenção primária.
O MPCDF destaca que, na prática, pacientes enfrentam um “paradoxo” por não conseguirem agendar consultas pelo aplicativo e, ao mesmo tempo, encontrarem obstáculos ao buscar atendimento diretamente nas unidades de saúde.
Responsabilidade compartilhada
Na representação, o MPCDF menciona que a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) argumenta que o aplicativo é desenvolvido e mantido pelo Ministério da Saúde, ressaltando que não está sob sua governabilidade técnica. Para o órgão de controle, no entanto, essa justificativa não afasta a responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF).
Segundo o órgão, ao aderir à plataforma federal e utilizá-la como principal porta de entrada para o agendamento, a SES-DF assume corresponsabilidade pelo serviço. O órgão ressalta que o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê gestão descentralizada, com divisão de atribuições entre os entes federativos.
A representação também chama atenção para o impacto da exclusão digital. Dados citados indicam que apenas 10% dos domicílios de menor renda possuem computador com acesso à internet, enquanto cerca 33% da população não tem qualquer dispositivo conectado.
“Exigir, na prática, um computador ou um smartphone com acesso à internet, para marcar uma consulta básica de saúde, cria uma barreira que viola o princípio da equidade do SUS”.
Diante do cenário, o órgão pediu que o TCDF determine medidas imediatas à Secretaria de Saúde, incluindo a proibição de recusa de agendamentos presenciais nas UBSs sob justificativa de indisponibilidade do aplicativo.
Além disso, o MPCDF solicita a elaboração de um plano de ação para corrigir as falhas do sistema e garantir o acesso regular da população aos serviços de saúde.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que atua de forma transparente com os órgãos de controle e que “sempre que demandada, responde, dentro do prazo estipulado, a todos os questionamentos realizados, estando à disposição para esclarecimentos”.
O Metrópoles procurou o Ministério de Saúde, mas não teve retorno até o momento da publicação dessa reportagem.
