Seis meses após a Operação Contenção, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ainda não conseguiu acessar as imagens das câmeras corporais dos policiais nem os laudos periciais produzidos no dia da ação.
Considerada a mais letal da história da capital, a operação deixou 122 mortos. Desde então, a Defensoria acompanha o caso e tenta obter informações que permitam reconstituir o que ocorreu.
Segundo o coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, a principal lacuna está relacionada ao que aconteceu na área de mata, onde se concentram as mortes. “O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial”, afirmou.
De acordo com o defensor, mesmo com determinações no âmbito da ADPF 635, ainda há dificuldades para garantir a fiscalização e a apuração da atuação policial. Em manifestação recente ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal apontou falhas técnicas no material enviado pelo governo do estado, o que inviabilizou a realização de perícia.
Entre os problemas citados estão a impossibilidade de baixar os arquivos, a falta de mecanismos que comprovem a autenticidade dos dados digitais e inconsistências que impediram o uso do conteúdo como prova. Além disso, segundo Dutra, não foram apresentadas imagens das câmeras da Polícia Militar, apenas da Polícia Civil.
Na avaliação do Núcleo de Direitos Humanos, a operação não modificou o cenário territorial que motivou a ação nem trouxe benefícios concretos para a população, deixando como resultado elevado número de mortes e ausência de responsabilização.
“A ausência de acesso às imagens e aos laudos não é apenas um entrave à apuração dos fatos, mas um obstáculo ao controle da atuação policial e ao direito da sociedade de conhecer o que ocorreu na operação mais letal da história do estado”, acrescentou o defensor.
