O número de novos processos judiciais envolvendo planos de saúde no Brasil quase dobrou em dois anos, passando de 170 mil em 2022 para mais de 300 mil em 2024. Os dados foram apresentados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), analisada pelos ministros da Corte nesta quarta-feira (7).
Segundo o levantamento, o crescimento das judicializações está relacionado principalmente a falhas na regulamentação da cobertura obrigatória de procedimentos de alto custo pelos planos de saúde. A auditoria aponta dificuldades na definição clara sobre quais tratamentos devem ou não ser oferecidos pelas operadoras.
O TCU também identificou limitações orçamentárias na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável pela fiscalização e regulação do setor. Apesar de possuir receitas próprias provenientes de taxas e multas, parte dos recursos arrecadados é direcionada ao orçamento da União, o que, segundo os ministros, pode comprometer a capacidade operacional da agência.
Durante a sessão plenária, os ministros alertaram que as fragilidades na regulação podem afetar a qualidade da assistência prestada aos usuários e aumentar a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
A auditoria também concluiu que o modelo de funcionamento da saúde suplementar ainda prioriza o volume de procedimentos realizados, em vez da qualidade e dos resultados do atendimento. O tribunal apontou ainda problemas relacionados à transparência e à integração de dados no setor, além da ausência de estudos específicos sobre os impactos econômicos da judicialização.
De acordo com o TCU, os gastos judiciais das operadoras já alcançam cerca de R$ 4 bilhões por ano. Embora esse valor represente aproximadamente 1,5% das despesas assistenciais, ele consome mais da metade da margem operacional das empresas do setor.
O relatório também destaca que os preços dos planos de saúde tiveram aumento acumulado de 327% em cerca de duas décadas, índice equivalente a quase o dobro da inflação oficial registrada no período.
O ministro Bruno Dantas afirmou que as determinações e recomendações do tribunal têm como objetivo fortalecer a governança da ANS e aprimorar a fiscalização do setor.
Após a conclusão da auditoria, o tribunal determinou a elaboração de um plano de ação no prazo de até 180 dias. Em 2024, o mercado de planos de saúde movimentou mais de R$ 308 bilhões e atendeu mais de 50 milhões de brasileiros.
