A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá 120 dias para elaborar um estudo com propostas voltadas a impedir o uso de etanol hidratado combustível na produção clandestina de bebidas alcoólicas.
A determinação foi publicada na última quarta-feira (6) no Diário Oficial da União após decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O levantamento deverá servir de base para uma futura ação regulatória da agência e será incluído na agenda oficial da ANP, com prazo de conclusão dentro do período estabelecido.
O objetivo é apresentar alternativas para reforçar a qualidade e a rastreabilidade do biocombustível, dificultando seu desvio para a fabricação de bebidas adulteradas.
Entre as medidas em análise está a possibilidade de adicionar substâncias ao etanol automotivo para torná-lo impróprio ao consumo humano, como o benzoato de denatônio, conhecido pelo gosto extremamente amargo.
A ANP também deverá avaliar impactos operacionais, logísticos, ambientais e efeitos na cadeia produtiva antes de qualquer decisão.
O tema ganhou prioridade no governo federal após registros de intoxicação e mortes ligados ao consumo de bebidas adulteradas.
Segundo investigações da Polícia Civil de São Paulo, parte do metanol encontrado em destilarias clandestinas teria origem em etanol adulterado comprado em postos de combustíveis.
As apurações citam esquemas de revenda irregular, fraude documental e desvio de produtos químicos para uso em bebidas e combustíveis adulterados, com investigações ligadas às operações Carbono Oculto e Boyle.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o metanol é altamente tóxico em concentrações acima de 0,1% em bebidas, podendo causar sintomas como dor de cabeça, náusea, visão turva e até parada respiratória.
O Ministério da Saúde (MS) já havia confirmado mortes recentes relacionadas ao consumo de bebidas adulteradas no país.
