O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 90 dias o julgamento do projeto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que distribui terras públicas de São Paulo a fazendeiros com descontos de até 90%.
O Programa Estadual de Regularização de Terras é uma das principais entregas de Tarcísio para o agro, mas é questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PT no STF.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, retirou o julgamento de pauta em 2023. Agora, a ação voltou à pauta pelo plenário virtual, aberto na sexta-feira (8/5). No mesmo dia, o julgamento foi adiado por três meses, após pedido de vistas de Gilmar Mendes.
Todos os magistrados da Suprema Corte têm direito a solicitar a prorrogação do prazo. Se mais um ministro o fizer, o plenário será retomado apenas após as eleições.
Relembre o caso
Aprovado no fim do governo de Rodrigo Garcia (ná época, no PSDB), a lei que permite o estado a vender terras públicas com descontos de até 90% foi implementado na gestão Tarcísio.
O governador, inclusive, foi à Brasília para conversar com ministros do STF e conseguiu que o programa, que sofre forte oposição do PT e também de movimentos sociais de trabalhadores sem-terra, saísse da pauta do Supremo.
Desde que o caso saiu de pauta, o governo Tarcísio expandiu o processo de venda das chamadas terras devolutas ao agro, sua base de apoio. Em 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei da gestão Tarcísio que prorroga até o fim de 2026 o prazo para adesão ao projeto de regularização fundiária.
Os processos começaram a ser turbinados em 2023, sob a gestão de Guilherme Piai no Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). Posteriormente, ele foi promovido a secretário de Agricultura e, agora, deverá concorrer a deputado federal.
“Estamos enfrentando um desafio interno, de os proprietários da região entenderem a urgência disso. Essa lei e esse decreto têm um prazo para acabar”, disse Piai na época, em um vídeo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, que revelou o caso.
O que diz o governo
O governo Tarcísio enviou nota em que afirma que “vem promovendo a maior iniciativa de regularização fundiária rural da história do estado”.
“Essa política pública resultou no fim de conflitos e levou paz para o campo, especialmente no Pontal do Paranapanema. A Fundação Itesp esclarece que, entre 2023 e 2025, foram regularizados mais de 5.300 imóveis rurais no estado, abrangendo uma área superior a 237 mil hectares. Desse total, mais de 90% são pequenas e médias propriedades. Somente no Pontal do Paranapanema, foram entregues 4.347 títulos, totalizando uma área total de 185 mil hectares. Essa ação proporcionou desenvolvimento, dignidade às famílias, investimento e segurança jurídica para a região”, diz a nota.
Segundo o comunicado, já foram regularizados 264 imóveis, totalizando 88 mil hectares. Essa ação representa uma arrecadação direta de R$230 milhões aos cofres públicos. “Atualmente, cerca de 350 processos seguem em andamento, abrangendo uma área estimada de 120 mil hectares”.
