A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro segue repercutindo no meio jurídico e político. Em entrevista ao Jornal da Cidade desta segunda-feira (11), o jornalista Felipe Recondo analisou a medida e apontou possíveis desdobramentos no Supremo Tribunal Federal.
Para Recondo, a decisão de Moraes representa um “problema no Supremo” do ponto de vista técnicO. Segundo ele, a suspensão da aplicação da lei antes de uma decisão colegiada pode abrir precedente para o aumento do poder individual dos ministros da Corte.
“Na parte técnica, essa decisão do ministro Alexandre Moraes merece muita crítica porque pode abrir um precedente para mais poder individual dos ministros do Supremo. Os ministros simplesmente dizerem: ‘Olha, eu não vou dizer que é inconstitucional a lei, eu só não vou aplicar porque eu acho que não devo’”, afirmou.
O jornalista também avaliou que o STF pode, futuramente, considerar a Lei da Dosimetria constitucional, o que ajudaria a reduzir a tensão política em torno do tema.
“Acho bem provável que o Supremo vá dizer que essa lei não é inconstitucional. Talvez isso distensione um pouco essa questão. A decisão do ministro Alexandre é problemática do ponto de vista técnico. Já no conceito político, nem sabemos se ele próprio vai votar pela inconstitucionalidade da lei”, disse.
Recondo ainda afirmou que a oposição tende a utilizar a decisão como instrumento de pressão contra o STF, especialmente por envolver Moraes, figura frequentemente alvo de críticas de grupos ligados à direita política.
“É claro que a oposição usa qualquer coisa, ainda mais vindo do ministro Alexandre Moraes, para bater no Supremo e avançar nas suas pautas. Natural que seja assim, é a política fazendo política”, concluiu.
Confira a entrevista na íntegra:
