A França está prestes a restringir alimentos com CBD sob uma fiscalização mais rígida das regras da União Europeia para Novos Alimentos, medida que deve afetar parte do mercado de alimentos derivados do cânhamo. Segundo a AFP e outros veículos locais, a proibição entra em vigor nesta sexta-feira (15) e impedirá a venda de produtos alimentícios contendo CBD, o principal composto não intoxicante encontrado no cânhamo.
A proibição não é resultado de uma nova legislação, mas segue uma interpretação rígida da definição da agência alimentar da União Europeia sobre níveis seguros de consumo de CBD.
A estrutura regulatória da União Europeia classifica o CBD como um “novo alimento”. Um novo alimento é aquele que não era consumido em quantidades significativas na União Europeia antes de 15 de maio de 1997. Esse é o caso dos produtos com CBD, que precisam obter autorização da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) antes de poderem ser comercializados legalmente.
Até o momento, nenhum produto contendo CBD foi aprovado para venda, apesar de mais de 200 pedidos apresentados. Mesmo assim, os países membros da UE adotaram em grande parte uma abordagem tolerante em relação ao CBD, embora países como a Itália tenham recentemente restringido seu uso.
Mas novos limites definidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), que estabeleceu um nível provisório de ingestão segura de 0,0275 mg por quilo de peso corporal por dia, ou cerca de 2 mg por dia para um adulto de 70 quilos, levaram a França a adotar uma postura mais dura em relação ao CBD.
Em 15 de abril, a Direção-Geral de Alimentação da França apresentou seu plano de fiscalização a organizações profissionais, com a proibição prevista para ser aplicada nesta semana. Na prática, isso significa que lojas de CBD, além de outros varejistas físicos e online, como farmácias e supermercados que vendem gomas de CBD, óleos sublinguais de CBD, cápsulas, snacks com CBD e bebidas com CBD, podem enfrentar o risco de recolhimento desses produtos.
A União das Indústrias para a Valorização de Extratos de Cânhamo (UIVEC) afirma que a França possui 2 mil produtores de cânhamo, 20 mil farmácias, 1.500 lojas de CBD e vários grandes varejistas, representando um faturamento estimado de €100 milhões (R$ 639 milhões na cotação atual) apenas em suplementos alimentares à base de CBD, mercado que pode ser afetado por essa nova proibição.
Em resposta à proibição iminente, organizações profissionais pedem a suspensão imediata do plano de fiscalização, uma reunião emergencial com os ministérios responsáveis e regras que permitam que operadores em conformidade continuem trabalhando enquanto o processo europeu de Novos Alimentos ainda estiver pendente.
A repressão da França contra cannabis e cânhamo
A restrição aos alimentos com CBD aprofundaria ainda mais a abordagem restritiva da França em relação à cannabis e ao cânhamo. A cannabis recreativa é ilegal, enquanto o uso medicinal é autorizado apenas em testes rigidamente controlados.
Enquanto isso, o cânhamo industrial é legal, e a França é a principal produtora e exportadora da cultura na União Europeia, respondendo por mais de 60% da produção do bloco. O CBD extraído de variedades de cânhamo certificadas pela UE contendo menos de 0,3% de THC é geralmente legal para produção, comercialização e consumo, mas as regras variam entre os países membros da UE, e muitos produtos estão sujeitos às exigências europeias para Novos Alimentos e às regulamentações nacionais sobre drogas. Na França, as autoridades tentaram proibir a venda no varejo de flores e folhas de CBD em 2021, mas essa proibição foi posteriormente derrubada.
O ponto de virada para o CBD na França e na UE foi o caso Kanavape. Varejistas franceses de líquido eletrônico com CBD produzido a partir de cânhamo cultivado legalmente na República Tcheca foram processados sob a lei francesa de narcóticos. No entanto, em novembro de 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o CBD não possui efeito psicotrópico, não se qualifica como narcótico e que um país membro não pode simplesmente proibir CBD produzido legalmente em outro país da UE, a menos que a restrição seja necessária e proporcional por razões de saúde pública.
A decisão, porém, não impediu as autoridades francesas de tentar endurecer as ações contra produtos de cânhamo, e o avanço rumo à proibição de alimentos com CBD deve gerar novos questionamentos jurídicos, já que os limites europeus para alimentos com CBD permanecem provisórios e a EFSA afirmou que novas avaliações ainda são necessárias.
