O governo português deu um passo decisivo nesta terça-feira (28) ao aprovar mudanças na legislação que regula a concessão de cidadania. A proposta, aprovada pelo Parlamento e ainda pendente de sanção presidencial, impõe novas exigências que devem dificultar o acesso à nacionalidade, especialmente para brasileiros que vivem ou planejam se estabelecer em Portugal.
A principal alteração é o aumento do tempo mínimo de residência legal, que passa de cinco para dez anos. No caso dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o prazo será reduzido para sete anos. Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal só terão direito à cidadania se um dos pais viver legalmente no país por, no mínimo, cinco anos.
A lei também exige comprovação de renda, domínio da língua e conhecimento da história e da cultura portuguesas. Estrangeiros condenados a mais de dois anos de prisão não poderão se naturalizar, e condenações graves podem resultar na perda da nacionalidade. Segundo o primeiro-ministro Luís Montenegro, o objetivo é reforçar a responsabilidade de quem adquire o título de cidadão português.
As mudanças fazem parte de um pacote de revisão da política migratória. A regularização de turistas foi restringida, os prazos de reagrupamento familiar aumentaram e os critérios para vistos ficaram mais rígidos. Com isso, brasileiros precisarão solicitar o visto ainda no país de origem, o que pode reduzir o número de autorizações de trabalho — cerca de 13 mil emitidas em 2024.
