O Ministério das Relações Exteriores condenou, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (10), medidas aprovadas pelo governo de Israel que facilitam a aquisição de terras por cidadãos israelenses na Cisjordânia ocupada. Segundo o Itamaraty, as mudanças favorecem a expansão de assentamentos considerados ilegais e ampliam a ingerência israelense sobre território palestino.
“O governo brasileiro deplora as medidas aprovadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança de Israel, que facilitam a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses na Cisjordânia, Estado da Palestina, por meio da alteração de regras de registro de terras, e conferem novas atribuições administrativas e de fiscalização a agências do governo israelense”, diz a nota.
O ministério afirma que a decisão representa uma “flagrante violação do direito internacional” e contraria parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada, “tendo aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os moradores”.
O governo israelense anunciou uma série de medidas para fortalecer os assentamentos na Cisjordânia. “Uma das principais medidas é a abertura dos registros de terras na Judeia e Samaria [Cisjordânia] ao público. A partir de agora, será possível comprar terras na Judeia e Samaria por meio de um procedimento mais simples e transparente”, afirmou o ministro da Fazenda de Israel, Bezalel Smotrich.
A Autoridade Palestina e o Hamas condenaram a decisão. Em nota, o Movimento de Resistência Islâmico afirmou: “Apelamos também ao nosso povo e à sua juventude rebelde em toda a Cisjordânia e Jerusalém para que intensifiquem o confronto com a ocupação e os seus colonos por todos os meios ao seu alcance, a fim de frustrar os projetos de anexação, judaização e deslocamento forçado”.
O Itamaraty conclui pedindo que Israel não adote ações equivalentes à anexação do território palestino ocupado “e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio”.
