O Supremo Tribunal Federal julga duas ações de relatoria do ministro Alexandre de Moraes sobre a proibição do uso de linguagem neutra em escolas. A votação começou nesta sexta-feira 13 e se estenderá até o dia 24. O relator votou pela inconstitucionalidade das normas contestadas.
A primeira ação partiu das entidades Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que pedem a suspensão dos efeitos de uma lei de Águas Lindas de Goiás, em Goiânia.
Elas solicitam a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo que veda o uso de linguagem neutra na grade curricular, em material didático de escolas públicas e privadas, em editais de concursos e em ações culturais ou sociais que utilizem verba pública.
Na segunda ação, as mesmas entidades requerem a suspensão de uma lei de Ibirité, em Minas Gerais, que também barra a linguagem neutra em instituições de ensino.
Em seu voto, Moraes declarou a inconstitucionalidade das leis. Para o ministro, elas impõem censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal. Restam os votos dos demais dez integrantes da Corte.
