Nos últimos anos, a Receita Federal passou por uma transição tecnológica que mudou a forma de fiscalizar o Imposto de Renda. O órgão deixou de operar apenas com base em declarações anuais e avançou para um modelo orientado por dados, com monitoramento contínuo das informações financeiras dos contribuintes.
“Os cartórios, por exemplo, declaram todas as movimentações de imóveis realizadas, detalhando vendedores e compradores, além de valores e dados de intermediadores; ourives e joalheiros precisam declarar operações realizadas com dinheiro em espécie acima de determinados valores; instituições financeiras declaram dados de movimentações financeiras do contribuinte”, explica Charles Gularte, sócio-diretor da Contabilizei.
Ou seja, a Receita cruza dados de bancos, corretoras, cartórios, operadoras de saúde e até exchanges de criptoativos, além de bases internacionais. O resultado é um sistema capaz de identificar inconsistências de forma cada vez mais rápida e automatizada, especialmente quando há movimentação financeira incompatível com a renda declarada.
De modo geral, os erros que levam contribuintes à malha fina ainda incluem falhas de preenchimento da declaração e divergências com informações já disponíveis nas bases da Receita. É frequente esquecer de declarar rendimentos recebidos de forma pontual ao longo do ano-calendário ou deixar de incluir ganhos de dependentes, o que gera inconsistências imediatas no cruzamento de dados.
Também entram nessa lista a omissão de aposentadorias quando há mais de uma fonte pagadora, seja do titular ou dos dependentes, e erros em despesas médicas, como informar o ano incorreto, declarar valores divergentes ou incluir gastos que não são dedutíveis.
Outro deslize recorrente envolve planos financeiros. Muitos contribuintes ainda declaram o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) como se fosse previdência dedutível, quando esse tipo de plano não permite abatimento por falta de previsão legal.
Quando o erro deixa de ser simples
Entre contribuintes de alta renda, os problemas deixam de ser apenas operacionais e passam a refletir a complexidade patrimonial. “A inconsistência entre renda declarada e evolução do patrimônio é o principal ponto de atenção”, afirma Mary Elbe Queiroz, advogada tributarista, presidente do Cenapret e sócia do Queiroz Advogados .
Nesse perfil, a multiplicidade de fontes de renda e a sofisticação das estruturas aumentam o risco de divergências, explica Caio Ramos Báfero, advogado do Fabio Kadi Advogados .
Incoerência entre renda, patrimônio e movimentação financeira
A Receita cruza o fluxo financeiro com a evolução patrimonial e os rendimentos declarados. Quando essa conta não fecha, o alerta é imediato. “A inconsistência entre renda declarada e evolução do patrimônio é o principal ponto de atenção”, afirma Mary Elbe .
Na prática, como exemplifica o sócio-diretor da Contabilizei, se o contribuinte declara renda de R$ 500 mil e adquire um bem de R$ 800 mil sem explicar a origem, a diferença precisa ser justificada, caso contrário, a inconsistência é identificada pelo sistema .
Omissão ou inconsistência de rendimentos
Com múltiplas fontes de renda, aumenta o risco de esquecer valores ou declarar informações divergentes das já reportadas por instituições financeiras e empresas. “A não inclusão de todas as receitas é o maior erro cometido pelos contribuintes”, afirma Gularte .
Nesse cenário, a divergência com dados de terceiros segue como um dos principais fatores de retenção, segundo Báfero.
Apuração incorreta de ganho de capital e rendimentos
Falhas no cálculo do lucro em operações com ativos, como imóveis, ações ou participações, continuam frequentes, especialmente quando o contribuinte não observa corretamente o custo de aquisição ou deixa de recolher o imposto no prazo.
“A apuração de ganho de capital, especialmente em operações com ativos negociados no exterior, participações societárias e criptoativos, é uma fonte relevante de inconsistências, seja pela apuração equivocada do custo de aquisição, seja pela não observância das regras específicas de tributação”, diz Báfero.
Uso equivocado de isenções e benefícios fiscais
A aplicação incorreta de regras fiscais, principalmente em operações mais comCom dados enviados ao longo do ano, Receita reduz espaço para erro e amplia detecção de inconsistências no Imposto de Rendando Báfero, erros de interpretação das normas tributárias se tornaram mais frequentes com o aumento da sofisticação das carteiras .
Declaração incorreta de investimentos sofisticados
Fundos estruturados, debêntures, instrumentos híbridos e ativos exigem classificação correta e entendimento do regime tributário. “Muitas vezes, o contribuinte possui o ativo, mas não compreende exatamente como ele deve ser declarado”, afirma Mary Elbe .
As corretoras e custodiantes de investimentos, incluindo criptoativos, são obrigadas a gerar o informe de rendimentos dos contribuintes, que contém todas as informações necessárias para declaração no IRPF, já separando os bens e rendimentos pelas fichas corretas (rendimento tributável ou isento por exemplo).
Erros com ativos e rendimentos no exterior
A internacionalização das carteiras adiciona novas camadas de complexidade, como regras de tributação, conversão cambial e compensação de imposto pago fora do país. Pequenas distorções nesse processo já são suficientes para gerar diferenças relevantes na apuração do imposto, segundo Báfero
“Quando o investimento está no exterior, cabe ao contribuinte saber como declará-lo corretamente, inclusive é preciso converter corretamente o valor para reais, que deve ser convertido primeiro para o dólar dos Estados Unidos da América e depois convertido em moeda nacional pela cotação do dólar dos Estados Unidos fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil (BCB) para a data da operação ou saldo, extraída do boletim de fechamento PTAX divulgado pelo BCB”, explica Gularte.
Se o contribuinte tiver um perfil mais complexo de investimentos e participações societárias no exterior, o especialista diz que é aconselhável contratar um especialista para entrega do imposto de renda no Brasil, para que possa, inclusive, verificar se é possível compensar o IR já pago no exterior sobre seus investimentos e lucros.
Deduções indevidas ou inconsistentes
Despesas médicas continuam entre as principais fontes de inconsistência, seja por erro de valor, lançamento no ano incorreto ou inclusão de gastos não dedutíveis.
Gularte destaca que até erros simples, como lançar despesas de dependentes no CPF errado, podem levar à malha fina, especialmente em um cenário em que a Receita cruza essas informações com dados enviados por prestadores de serviço
