O aumento de impostos sobre cigarros no Brasil, anunciado na semana passada, pode comprometer o mercado formal. Essa é a avaliação de Omar Teixeira, diretor de Corporate Affairs da Japan Tobacco International, a JTI. Nos últimos dois anos, a carga tributária sobre o setor subiu cerca de 105%. “Em 2024 o governo fez um aumento de 50% do imposto e agora ele está fazendo, dois anos depois, um aumento de 55%”, afirmou Teixeira em entrevista exclusiva à Forbes.
A nova elevação da carga tributária do cigarro tenta compensar as contas públicas, combalidas pela perda de arrecadação com a isenção sobre combustíveis, parte do pacote do governo para conter os impactos da guerra no Oriente Médio. Com a decisão, a alíquota do IPI sobe de 2,25% para 3,5%, elevando o preço mínimo do maço para R$ 7,50. A expectativa é arrecadar R$ 1,2 bilhão em dois meses.
Para o executivo, o impacto dessa decisão sobre o mercado formal de tabaco tende a ser relevante. “Qual é o resultado prático disso na indústria? É um colapso”, diz. A JTI, uma das maiores companhias de tabaco do mundo, acompanha os efeitos de políticas tributárias em diferentes mercados e vê no Brasil um cenário já pressionado por distorções.
“Hoje, 3 em cada 10 cigarros consumidos são ilegais”, afirma Teixeira. Segundo ele, o cenário pode se agravar rapidamente. “Se essa medida prosperar, a gente estima que nos próximos três anos, 5 a 6 de cada 10 cigarros vão ser do mercado ilegal.”
Na prática, a tributação do cigarro no Brasil combina um imposto específico por unidade produzida, e uma alíquota percentual sobre o preço de venda, além de um preço mínimo no varejo. O modelo busca encarecer o produto e desestimular o consumo, em linha com políticas de saúde pública.
Mas, segundo o executivo, o efeito pode ser mais complexo. “A medida tributária não é a única resposta ou o único meio para a questão do controle do tabaco. E ela não tem se mostrado efetiva desde 2010”, afirma.
Aumentos abruptos tendem a deslocar o consumo para fora do mercado formal. “O excesso tributário provoca a fuga dos consumidores para os produtos que são clandestinos, ilegais.” É esperada uma forte contração dos volumes de vendas legais no médio prazo, impulsionada pela migração do consumidor para produtos ilícitos, especialmente entre as classes C e D.
Brasil é o maior exportador de tabaco do mundo
O impacto vai além do comportamento do consumidor. O Brasil é o maior exportador de tabaco do mundo, com 500 municípios produtores. A cadeia de produção de pequenos produtores é de aproximadamente 120 a 130 mil produtores. Em termos de emprego direto, a indústria gera entre 7 e 9 mil postos de trabalho.
Com a retração do mercado formal, esse contingente pode ser afetado.”Se eu tenho menos vendas, se eu tenho menos volume de venda, eu preciso de menos empregado. Então, eu vou ter que, ao longo desses anos, liberar milhares de empregados diretos da indústria”, diz Teixeira.
Para o executivo, o principal ponto não está na tributação em si, mas na forma como ela é calibrada ao longo do tempo. E é nesse ponto que entra a comparação com a Alemanha, um exemplo de modelo mais eficiente.
Omar Teixeira explica que o país adotou um sistema baseado em previsibilidade. “Todo ano tem aumento de 10 centavos. Tem previsibilidade. Aí depois de cinco anos, eles sentam, avaliam como que está isso e fazem todo um processo de impacto regulatório.”
A diferença em relação ao Brasil é relevante. Enquanto o mercado brasileiro passou por aumentos concentrados e imprevisíveis que somam mais de 100% em dois anos, o modelo alemão aposta em ajustes graduais, com revisões periódicas.
“Não é esse aumento de 55% num tiro”, afirma. Na visão do executivo, a previsibilidade é o que sustenta o equilíbrio entre arrecadação e controle do consumo. “São decisões tributárias sem análise de impacto regulatório. Quantas pessoas vão parar de fumar com essa medida?”, questiona.
