Belo Horizonte – O prazo final para os brasileiros acertarem pendências com a Justiça Eleitoral termina em menos de um mês, no próximo dia 6 de maio. Quem perder esse prazo não poderá votar nas eleições de 2026, quando serão disputados os cargos de governador, deputado estadual, distrital (no DF), e federal, além de senador e presidente da República.
O dia 6 de maio é o prazo limite para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor, e para pessoas com mobilidade reduzida pedirem a mudança para uma seção eleitoral acessível.
Só em Minas Gerais, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), há quase um milhão de eleitores com os títulos cancelados. As razões para o cancelamento incluem ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas ou ausência na revisão de eleitorado.
Como o eleitor pode saber se título está regular?
- Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Busque a opção “Situação do título” e identifique-se com CPF ou número do título de eleitor
- Se estiver regular, você está apto a votar esse ano. Senão, é possível sanar a maioria dos problemas no próprio site do TSE, sobretudo quem já cadastrou a biometria
Os 985 mil eleitoras e eleitores mineiros que estão com o título cancelado podem resolver a situação pelo site da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento do TRE. Há cartórios eleitorais em todas as cidades, consulte os endereços no site do TRE-MG.
Nos últimos dias, porém, é possível que haja filas. Só em Belo Horizonte são 100 mil títulos cancelados.
Outra opção é o atendimento pelo Disque-Eleitor – 148 e (31) 2116-3600 (para os eleitores mineiros).
Atendimento e multas
No atendimento presencial, é preciso levar um documento de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço.
Quem quer trocar o domicílio eleitoral precisa comprovar três meses de domicílio no novo endereço.
No caso de cancelamento por ausência às urnas, será necessário pagar uma multa de R$3,51 para cada turno de ausência. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão de crédito.
Punições para quem está com título cancelado
Quem não está regular com a Justiça Eleitoral não pode votar e está sujeito a outras penalidades. Não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte e outros documentos, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição de ensino.
No Brasil o voto é obrigatório dos 18 aos 69 anos. O direito é opcional para quem tem 16 e 17 anos ou 70 ou mais.
