O Ministério Público do estado (MPSP) deve analisar o Termo de Autorização de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura de São Paulo que abre caminho para a realização de um megashow internacional gratuito na Avenida Paulista, região central, nesta quinta-feira (23/4).
A expectativa da prefeitura é de que o acordo seja homologado durante a reunião do Conselho Superior do MP, que não deve contar com a participação de associações que representam os moradores da região. A assinatura do TAC foi feita no dia 24 de fevereiro deste ano. Com isso, o limite de eventos na Avenida Paulista deve passar para seis por ano — uma data para 2026 e outras duas para 2027 já foram liberadas.
O documento estabelece que os shows realizados na Paulista deverão ser obrigatoriamente gratuitos, com controle de acesso e revista do público, plano de contingência e evacuação, garantia de acesso a hospitais, planejamento de trânsito com divulgação prévia, além de estrutura médica e sanitária adequada e medidas para mitigação de impactos sonoros. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 100 mil e também a criação de um “direito protestativo” para que o MP possa suspender unilateralmente a autorização de shows.
A primeira versão do TAC foi firmada em 2007 anteriormente com a promotoria permitindo apenas a realização de três grandes eventos que fechassem totalmente a Paulista por ano: a Parada do Orgulho LGBT+, a corrida de São Silvestre e o Réveillon.
Insatisfação dos moradores
Associações que representam moradores da Avenida Paulista e de ruas do entorno tentam pressionar o MPSP para não homologar o documento. Além deles, os seis membros da Promotoria do Meio Ambiente da capital enviaram um documento ao Conselho do MP com o mesmo pedido. Eles alegam que o TAC não estabelece controle da emissão de ruídos e pedem um estudo mais aprofundado dos efeitos da poluição sonora no bairro.
O idealizador do movimento Paulista Boa Para Todos, Marcelo Sando, relatou a falta de participação pública no processo. “O grande questionamento é que não houve audiência, público e estudos de impacto na vizinhança. Moradores mandaram mais de cem e-mails pedindo que o acordo não seja homologado, mas sem resposta”.
De acordo com Marcelo, cerca de 25 mil moradores da região seriam impactados pelo fechamento da Paulista e de ruas do entorno.
A Associação Paulista Viva (APV) também se manifestou contrária à proposta de realização de megashows na Avenida Paulista. A associação reconhece a importância de eventos culturais para a cidade, mas também questiona as preocupações relacionadas ao impacto urbano, à poluição sonora, à mobilidade e ao funcionamento de hospitais e atividades comerciais no entorno da Paulista.
