O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) formalizou, nesta sexta-feira (24), a criação de uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país. Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
O colegiado será composto de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Uma das vagas será destinada a uma das bancadas que não atingem o coeficiente partidário para poder participar do colegiado.
Serão analisadas duas propostas de redução na jornada de trabalho. O texto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos. Já a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Os projetos foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na última quarta-feira (22). O colegiado analisou apenas se a proposta atende aos requisitos constitucionais para tramitação, sem entrar no conteúdo das mudanças.
A PEC é uma das principais pautas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na redução da jornada de trabalho como uma das prioridades para este ano.
