A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita da tirzepatida, comercializada como Mounjaro, na rede pública de saúde. A proposta é voltada para o tratamento de diabetes tipo 2 em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos.
De autoria do vereador Marcos Lima (União Brasil), o texto permite que a prefeitura estabeleça diretrizes para a aplicação do medicamento nas Unidades de Saúde da Família (USFs). A medida ainda depende de nova votação na Casa antes de seguir para sanção do Executivo.
O projeto determina que o uso do medicamento será feito apenas com prescrição médica e como estratégia complementar no tratamento da obesidade. Também caberá à Secretaria Municipal de Saúde definir critérios de acesso, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde e na viabilidade orçamentária do município.
Além da medicação, a proposta prevê acompanhamento multiprofissional, com suporte médico, nutricional e psicológico, além de incentivo à prática de atividades físicas. A iniciativa busca ampliar o acesso a tratamentos de alto custo e enfrentar doenças crônicas associadas ao excesso de peso.
