A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deve avançar na Câmara dos Deputados ainda neste mês. Relator da matéria, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) informou nesta quarta-feira (29) que o parecer inicial será apresentado no próximo dia 21 de maio, com previsão de votação na comissão especial entre os dias 25 e 26.
Segundo o parlamentar, o cronograma já foi alinhado com o presidente do colegiado, o deputado Alencar Santana (PT-SP), para acelerar a tramitação da proposta e permitir que o texto siga ao plenário da Câmara o mais rápido possível.
Leo Prates também defendeu que a mudança seja feita por meio de PEC, e não por projeto de lei, por considerar que a alteração na Constituição oferece maior segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores. “Na PEC, são necessários 308 votos para aprovação, o que exige mais diálogo e mais esforço. Isso fortalece a democracia e garante mais estabilidade para quem trabalha”, afirmou.
A comissão especial foi instalada oficialmente nesta quarta e será responsável por discutir a proposta que busca reduzir a jornada de trabalho e acabar com o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. O colegiado terá ao menos duas reuniões por semana para cumprir o mínimo de dez sessões exigidas antes da votação do relatório.
Após passar pela comissão, o texto ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara para seguir em tramitação e produzir efeitos práticos.
