Após cerca de 8 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 16 votos a 11, a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), para ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a uma ampla articulação do governo para garantir a escolha.
A indicação de Messias segue agora para votação no plenário do Senado. Lá, ele precisará ter pelo menos 41 votos do total de 81 senadores em votação secreta para ser aprovado.
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado para a vaga aberta pela aposentadoria antecipada do ex-presidente da corte Luís Roberto Barroso. Desde então, sua indicação enfrentou oposição de senadores ligados ao bolsonarismo e, sobretudo, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que inicialmente preferia o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Em sua exposição inicial na sabatina, o indicado defendeu uma atuação contida do Judiciário e que o STF se aprimore permanentemente.
“É dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional. Para permanecer pujante e respeitado, como o Brasil dele necessita, o Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle”, defendeu ele.
“A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre jurisdição constitucional e democracia”, considerou.
Messias também se posicionou favorável a decisões colegiadas no Judiciário.
“Quanto mais individualizada a atuação dos ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF. A colegialidade preserva o tribunal de estigmas de arbítrios e protege da percepção de politização dos julgamentos”, ressaltou.
O advogado-geral ressaltou na exposição e no início da resposta às perguntas que é evangélico, “um servo de Deus”, e disse ser “totalmente contra” o aborto, tema levantado algumas vezes durante os questionamentos de quase 30 senadores. Messias assegurou, no entanto, que não haverá qualquer tipo de ativismo em sua atuação jurisdicional.
O sabatinado explicou que, ao defender parecer contra resolução do Conselho Federal da Medicina (CFM) sobre aborto na condição de advogado-geral da União, estava advogando em favor da atuação dos próprios parlamentares. Isso porque cabe apenas ao Congresso legislar sobre esta matéria.
INDICAÇÃO
A formalização do nome de Messias ao Senado só ocorreu no início de abril, quando governistas avaliaram que o cenário político era menos desfavorável.
Para viabilizar a aprovação, o governo montou ao longo dos últimos meses uma grande operação envolvendo diferentes frentes de atuação, segundo fontes do Executivo, do Senado e do próprio Supremo ouvidas pela Reuters.
Lideranças do Planalto e do Congresso buscaram apoio de senadores de diversos espectros políticos, com o argumento de que Messias poderia contribuir para a pacificação da relação entre o Senado e o STF.
Segundo uma fonte do Planalto, o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, tem se dedicado diretamente à busca de votos para a indicação. A avaliação interna é que, após meses de pessimismo, o quadro melhorou na reta final.
Na segunda-feira, Lula ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada que contou com a presença de ministros, senadores e governadores, em encontro no qual a situação de Messias foi discutida. Inicialmente, as avaliações eram negativas, mas a percepção ao final foi de que a indicação deve ser aprovada por margem estreita.
Paralelamente, o governo acelerou o empenho de emendas parlamentares, considerado decisivo em ano eleitoral. Dados do sistema Siga Brasil consultados pela Reuters mostram que, dos quase R$ 50 bilhões previstos em emendas para 2026, cerca de R$ 12,7 bilhões já haviam sido empenhados até segunda-feira.
Messias também conta com apoio de ministros do STF, como o endosso público do decano Gilmar Mendes e, nos bastidores, de André Mendonça, um dos dois ministros indicados à corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça e Messias são evangélicos e ambos contaram com resistências de Alcolumbre quando das suas sabatinas.
Governistas conseguiram promover mudanças na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para facilitar a aprovação da indicação, retirando o senador Sergio Moro (PL-PR) e incluindo o senador Renan Filho (MDB-AL).
Em sua articulação pessoal, segundo uma fonte próxima, Messias se reuniu com 79 dos 81 senadores em busca de apoio, com exceção do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e de Moro.
Na semana passada, ele teve um encontro não programado com Alcolumbre, após meses tentando uma audiência. A reunião, no entanto, não foi suficiente para superar as resistências do presidente do Senado, que, segundo a fonte, ainda atua contra a indicação.
Apesar disso, governistas estimam que Messias tenha entre 44 e 48 votos no plenário. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já anunciou voto contrário e o PL, maior bancada da Casa, com 16 senadores, sinalizou que deve rejeitar a indicação.
Se aprovado, Messias, hoje com 46 anos, poderá permanecer no Supremo por quase três décadas.
