O governo federal promulgou, nesta sexta-feira (8), o acordo que cria novas regras para facilitar negociações comerciais entre os países do Mercosul. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e envolve Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O texto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, após aprovação do Congresso Nacional em 2023.
Mudanças nas operações
O acordo determina normas comuns para reduzir burocracias e acelerar processos de importação e exportação dentro do bloco. As medidas seguem padrões internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Entre os principais pontos estão:
- ampliação do uso de documentos digitais;
- procedimentos aduaneiros mais rápidos;
- fiscalização baseada em gestão de riscos;
- maior transparência nas regras;
- integração entre autoridades de fronteira.
Digitalização e agilidade
O texto também prevê despacho mais rápido de mercadorias, inclusive produtos perecíveis. Outra medida é a ampliação do intercâmbio eletrônico de documentos, como certificados sanitários e de origem.
Além disso, o acordo fortalece a implementação do Guichê Único de Comércio Exterior, sistema criado para centralizar serviços e reduzir etapas nos processos de comércio internacional.
Impacto para empresas
Segundo o governo, as mudanças devem diminuir custos operacionais, reduzir prazos e aumentar a segurança jurídica nas negociações. A expectativa é facilitar principalmente a atuação de micro, pequenas e médias empresas que exportam ou importam produtos entre os países do Mercosul.
O decreto também determina que futuras alterações no acordo ou novos compromissos financeiros assumidos pelo Brasil continuarão dependendo da aprovação do Congresso Nacional.
