O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, classificou como “um absurso” o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo Guimarães, a expectativa do governo é “derrotar” o texto do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
“Primeiro, é um absurdo, na minha opinião, uma CPI terminar sem incriminar ninguém e pedir investigação de ministros, pedir punição e indiciamento de ministros, mais um PGR. Isso não pode. Se é pra apurar tudo, que apurasse tudo. Não pode ser uma CPI contra o Supremo”, declarou o ministro a jornalistas nesta terça-feira (14/4).
“Portanto, nós vamos pra votar o relatório, e a nossa expectativa é derrotar o relatório do relator, porque ele não serve ao país”, completou Guimarães.
A declaração foi dada durante cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, no Palácio do Planalto.
A CPI do Crime Organizado está encerrando os trabalhos e realiza, na tarde desta terça, a leitura e a votação do parecer final do colegiado. Acompanhe aqui.
Vieira atribuiu, em seu relatório, a prática de crimes de responsabilidade aos ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Não houve pedido de indiciamento além desses quatro.
Para o relator, os magistrados e o procurador-geral teriam dificultado os trabalhos da comissão e das investigações. Veja o que diz o documento:
- Alexandre de Moraes: é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada, além de suposta atuação para restringir o alcance das apurações da CPI.
- Dias Toffoli: são citados julgamentos em situação de suspeição, em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e comportamentos que, segundo o documento, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.
- Gilmar Mendes: conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que, segundo a CPI, teria comprometido apurações.
- Paulo Gonet: o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando, na avaliação da comissão, falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Ao justificar o indiciamento, o senador afirmou que “ninguém está acima da lei” e que os que tiveram pedido de indiciamento apresentaram “condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções”
