A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abriu, nesta quarta-feira (29), o prazo para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O edital, assinado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo e estabelece o período de 29 de abril a 4 de maio para a apresentação das inscrições.
De acordo com o Regimento Interno da ALBA, a indicação para a vaga deve ser apresentada com o apoio de, no mínimo, 20% dos parlamentares, o que corresponde a 13 deputados entre os 63 que compõem a Casa. O processo também pode ser iniciado pela Mesa Diretora ou pela Presidência do Legislativo estadual.
A publicação do edital ocorre após parecer da Procuradoria-Geral da ALBA, assinado pelo procurador-geral Rafael Barretto e divulgado no Diário Oficial na terça-feira (28). O documento detalha o rito preparatório para a indicação ao cargo de conselheiro no TCM-BA.
O parecer também contextualiza a vacância prevista para o dia 9 de agosto, quando o conselheiro Francisco Netto deixará a Corte em razão de aposentadoria. Após a escolha interna na Assembleia, o nome indicado será encaminhado ao governador da Bahia pela Presidência da ALBA.
