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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pelo magistrado.
Moraes disse que houve uma reincidência do ex-presidente em descumprir as ordens. O magistrado citou, por exemplo, o fato de Bolsonaro ter participado em uma chamada de vídeo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, durante ato com manifestantes na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo.
Para Moraes, a chamada de vídeo foi um subterfúgio para Bolsonaro continuar atacando o STF. Além disso, Flávio fez uma publicação da chamada em uma rede social, que depois foi apagada. Para Moraes, o senador apagou o conteúdo com a “finalidade de omitir a transgressão legal”.
Moraes havia determinado no mês passado que Bolsonaro colocasse tornozeleira eletrônica, ficasse em recolhimento domiciliar durante a noite em dias de semana e por todo o dia nos fins de semana e feriado, além de proibi-lo de usar as redes sociais, entre outras medidas.
O ministro do STF disse que novo descumprimento de regras da prisão domiciliar poderá implicar em sua prisão preventiva.
“A prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, mostra-se adequada e suficiente, neste momento, para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da gravidade dos fatos investigados e da necessidade de se interromper a atuação de organização criminosa voltada à abolição do Estado Democrático de Direito”, disse Moraes na decisão.
“Considerando a sua utilização para fins ilícitos e para o descumprimento das medidas cautelares impostas, nos termos do art. 240 do Código de Processo Penal, determino, por fim, a busca e apreensão de quaisquer celulares em posse de Jair Bolsonaro”, acrescentou o magistrado no despacho, que também proibiu o ex-presidente de receber visitas, exceto de familiares próximos e advogados.
Procurada, a defesa de Bolsonaro não respondeu de imediato a pedido de comentário.
A decisão de Moraes de ordenar a prisão domiciliar do ex-presidente ocorre a cerca de um mês da provável data do início do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo.
