O Banco Central tornou pública nesta sexta-feira (24) uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a oferta e negociação, no Brasil, de apostas atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento. A medida não afeta as bets esportivas já licenciadas no Brasil.
A norma, aprovada em 23 de abril e com vigência a partir de 4 de maio, impede a atuação no país de plataformas como Kalshi e Polymarket, conhecidas por permitir apostas sobre eleições, reality shows e outros acontecimentos.
Pela resolução, seguem permitidos contratos ligados a indicadores econômicos e do mercado financeiro, como inflação, juros, câmbio, preços de commodities e ações, além de outras variáveis econômicas passíveis de comprovação.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficará responsável por detalhar as regras e fiscalizar a medida. A proibição também vale para produtos ofertados no Brasil mesmo que negociados no exterior.
Segundo o Banco Central, a diferença entre esses contratos e as bets tradicionais está na estrutura do produto. Enquanto nas casas de apostas o usuário aposta em um resultado por prêmio fixo, os chamados contratos de evento funcionam como posições de “sim” ou “não”, com preços que variam conforme a probabilidade do evento, em lógica semelhante à do mercado financeiro.
Por essa característica, esses contratos são tratados como derivativos e ficam sob regulação do CMN e da CVM, enquanto as bets esportivas seguem sob supervisão do Ministério da Fazenda.
