O Banco Central poderá exigir que instituições participantes do Pix apresentem relatórios elaborados por auditorias independentes registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para comprovar o cumprimento das regras do sistema. A medida consta em resolução publicada na segunda-feira (27), no Diário Oficial da União, e já está em vigor.
A exigência pode ser aplicada tanto de forma geral quanto em casos em que o participante for notificado por descumprimento das normas. Nessas situações, a auditoria contratada deverá comprovar capacidade técnica, administrativa e operacional para realizar a avaliação.
A resolução também prevê que o Banco Central poderá convocar representantes das instituições para prestar esclarecimentos, de forma presencial ou virtual. Segundo a autoridade monetária, as novas medidas ampliam a fiscalização e reforçam o cumprimento das regras de funcionamento do Pix.
