O Brasil registrou nos últimos anos uma explosão nas concessões de empréstimos pessoais sem garantia e um comprometimento de renda cada vez maior das famílias com cartões de crédito, apontou o Banco Central nesta segunda-feira (13), classificando o superendividamento como “um problema crescente” no país.
Em relatório sobre cidadania financeira, o BC afirmou que a digitalização e a ampliação de acesso a linhas de crédito têm aspectos positivos, mas expõem pessoas ao superendividamento, o que demanda ações na área de educação e “medidas robustas” de regulação e supervisão.
“A facilidade de acesso ao crédito, sem uma oferta responsável e adequada ao perfil do cliente por parte das instituições, sem uma devida proteção ao consumidor e, não menos importante, sem a devida educação financeira, leva muitos brasileiros a contraírem dívidas que não conseguem pagar”, disse a autarquia.
A poucos meses do início do período eleitoral, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve tentar a reeleição, o governo se prepara para anunciar um novo pacote de medidas para aliviar famílias endividadas, com a previsão de renegociação de dívidas com desconto a partir da concessão de garantias pela União.
O governo já havia implementado outro programa com esse objetivo entre 2023 e 2024, o Desenrola, que renegociou R$53 bilhões em dívidas de aproximadamente 15 milhões de pessoas. No entanto, dados de endividamento da população seguiram em alta em meio a iniciativas de estímulo ao crédito e taxas de juros elevadas.
Dados do BC mostram que o número de brasileiros com empréstimo pessoal sem garantia mais que triplicou desde 2020, atingindo 41,7 milhões de pessoas no final de 2024.
No mesmo período, o número de clientes com dívidas no cartão de crédito, nas linhas do rotativo ou parcelado, subiu 55%, alcançando cerca de 53 milhões de pessoas.
Segundo o relatório, o número de cartões de crédito ativos no Brasil superou 220 milhões, o que significa que o país passou a ter mais cartões em uso do que habitantes. São quase 96 milhões de pessoas usando cartão de crédito, e mais da metade tem dívidas no rotativo, com juros que ultrapassam 430% ao ano, ou parcelado, com taxas médias de cerca de 200% ao ano.
Com a ampliação do uso e taxas de juros em trajetória de alta, o comprometimento médio de renda do usuário do cartão de crédito com gastos nesse instrumento financeiro passou de 38,5% em 2020 para 54% em 2024.
No relatório, o BC ainda apontou necessidade de aprofundar estudos sobre o fenômeno das “bets”, que pode intensificar riscos de endividamento e perda de renda, especialmente entre públicos mais vulneráveis.
O Banco Central informou nesta segunda-feira ter firmado um acordo de cooperação técnica com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ampliar a troca de informações sobre operações de crédito no país, fortalecendo o monitoramento e avaliação de riscos para o sistema financeiro.
A nova cooperação permitirá um compartilhamento de dados mais amplo, passando a incluir informações de outras entidades reguladas pela CVM, como as companhias securitizadoras.
“Para securitizadoras e fundos de investimento, o aperfeiçoamento do fluxo de informações representa um ganho relevante na análise de crédito, ao possibilitar o acesso a um conjunto mais completo de dados sobre os devedores, contribuindo para decisões mais seguras e para a mitigação de riscos”, disse a autarquia em nota.
Segundo o BC, a iniciativa também deve reduzir assimetrias de informação e favorecer uma precificação mais adequada do risco de crédito para o mercado financeiro como um todo, com potenciais efeitos positivos sobre os custos para os tomadores finais.
Em meio a operações policiais que apuram possíveis infrações relacionados ao Banco Master que passavam por contratos de carteiras de crédito fraudadas, o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que o governo estudava aumentar o poder de fiscalização do BC, incorporando à autarquia atribuições que estão hoje sob a alçada da CVM. O plano acabou não prosperando.
Na nota desta segunda, o BC afirmou que o acordo de cooperação dá “continuidade a uma colaboração institucional que já ocorre há vários anos entre os dois órgãos.”
