O governo federal iniciou a convocação de famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para efetuarem o cadastramento biométrico. A medida passa a valer para quem recebe ou pretende receber benefícios sociais, como o Programa Bolsa Família.
Com prazo até 31 de dezembro de 2026, a biometria será necessária para a concessão, manutenção e renovação do benefício. A mesma exigência e prazo também se aplicam a cidadãos que requeiram benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.
Beneficiários que ainda não possuem cadastro biométrico devem emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027, para viabilizar a coleta da biometria e garantir a continuidade do acesso aos benefícios. Para quem já é beneficiado e possui cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a CIN só será obrigatória a partir de janeiro de 2028.
Dispensa
A nova medida dispensa o cadastro biométrico para pessoas impossibilitadas de se deslocar por período superior a 30 dias, por motivos de saúde ou condição de deficiência.
Para isso, é preciso apresentar um atestado médico emitido por profissional de saúde que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo. Nesses casos, a comprovação biométrica poderá ser exigida posteriormente, com bloqueio dos valores a serem pagos até a regularização.
