O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas autorizou, nesta sexta-feira (17/4), o envio à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal de documentos sobre processo de eventual aquisição pela Caixa Econômica Federal de carteiras financeiras do Banco de Brasília (BRB).
Na decisão obtida pelo Metrópoles, Dantas enfatizou que cabe à CAE “cautelas de praxe” sobre o manuseio das informações, já que a Caixa alertou para necessidade de resguardar sigilo bancário, proteção de dados, sigilo comercial, empresarial e previsto no Acordo de Confidencialidade (Non-Disclosure Agreement – NDA) firmado com o BRB.
“Assento, por oportuno, que este despacho não importa juízo de valor acerca da correção ou do mérito das alegações de sigilo formuladas pela Caixa, limitando-se a providência ora determinada ao atendimento do requerimento parlamentar, mediante remessa dos elementos existentes naqueles autos”, pontuou o ministro do TCU.
Como mostrou a coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, a Caixa informou ao TCU que desistiu de comprar carteiras de crédito do BRB após diligência prévia. O banco também disse que não tinha interesse em federalizar o BRB.
A decisão do TCU atende ao pedido do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que justificou necessidade de acesso integral aos elementos produzidos no processo para subsidiar os trabalhos de acompanhamento daquela comissão sobre “potenciais riscos financeiros e patrimoniais associados às tratativas entre a Caixa e o BRB, em contexto no qual se menciona a existência de operações” entre as instituições.
Calheiros também pediu, ao BRB, documentos relacionados às operações e contratos do banco, nos últimos cinco anos, com fundos de previdência de servidores, folhas de pagamento, depósitos judiciais e quaisquer outros sobre entidades públicas estaduais ou municipais.
