O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou dados, resultados e defendeu que as investigações do inquérito das Fake News — sem conclusão desde 2019 — devem permanecer. A manifestação é feita em meio a críticas e pedidos de encerramento dos trabalhos.
A equipe do ministro elaborou um levantamento dos dados atualizados sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na apresentação dos números, Moraes ressalta que “a massiva desinformação, com a produção e divulgação de notícias fraudulentas contra o Judiciário e seus membros, principalmente pelas redes sociais, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes“, diz o texto.
Segundo o magistrado, “a sociedade, o Poder Judiciário e as instituições brasileiras mostraram sua força e resiliência, em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política alimentada por grupos extremistas que persistem nas práticas criminosas”.
O ministro ressaltou que essas práticas seguem em curso, “inclusive por meio de “milícias digitais” que, permanecerão a ser investigados no âmbito do INQ 4781 (das Fake News) e responsabilizadas pelos ataques frontais ao Poder Judiciário, em especial ao STF, que continuará defendendo a independência judicial consagrada constitucionalmente e o Estado Democrático de Direito”, disse Moraes.
Também apelidado de “inquérito sem fim”, o assunto do inquérito das fake news é alvo de críticas por sua duração – que se estende desde 2019 – quando foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Relatado por Moraes, o texto estabelece a investigação de divulgação de notícias falsas, comunicações de crimes, denúncias de calúnias, ameaças e ataques coordenados contra integrantes da Suprema Corte.
Messias fala do inquérito
Ao ser questionado sobre o inquérito durante sabatina no Senado nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias — que foi indicado ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado — afirmou que “ninguém pode ser investigado a vida inteira”. Segundo Messias, uma investigação “precisa ter início, meio e fim.”
