O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) regularize a falta de materiais básicos de higiene na Regional de Saúde e na Policlínica do Núcleo Bandeirante.
De acordo com a denúncia analisada pelo TCDF, há cerca de dois anos as unidades enfrentam ausência de papel toalha, sabão, álcool em gel e, em alguns casos, até papel higiênico.
Com base nas informações, o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) protocolou uma representação na Corte. O documento apontou que a Regional de Saúde e a Policlínica do Núcleo Bandeirante não estariam contempladas em um contrato de limpeza e manutenção celebrado entre a SES-DF e uma empresa do ramo.
Segundo o MPC/DF, após a criação da Policlínica e de áreas administrativas, seria necessária a inclusão posterior por meio de termo aditivo.
A representação pontuou que o 1º Termo Aditivo ao contrato havia incorporado as novas áreas e alterou o valor contratual. Já o 2º Termo Aditivo, firmado em dezembro de 2024, prorrogou a vigência até dezembro deste ano, mas não incluiu todas as unidades de saúde do Núcleo Bandeirante.
A Policlínica, os Núcleos de Distribuição e Logística da Farmácia, do Almoxarifado, do Departamento de Pessoas da APS, do NASF, do Núcleo de Medicina do Trabalho e do Núcleo de transporte da APS todos da Região Centro Sul (GAOAPS-CS) e o Núcleo de Vigilância Epidemiológica permanecem fora da cobertura de limpeza e manutenção.
Segundo o TCDF, entre março de 2023 e janeiro de 2025, a empresa contratada recebeu mais de R$ 13 milhões para atendimento aos locais.
De acordo com a representação do Ministério Público de Contas, a ausência de cobertura contratual para essas áreas cria uma situação que compromete as condições de trabalho e o atendimento à população.
O documento também denunciou que, apesar da falta de previsão formal no contrato, a empresa mantém funcionários de limpeza nas unidades mencionadas, fato que gera questionamentos sobre a gestão e a legalidade da atuação.
Em nota, a Secretaria de Saúde disse apenas que “trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle e, sempre que demandada, responde a todos os questionamentos realizados, estando sempre à disposição para esclarecimentos”.
