O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, deverá se reunir, nesta quarta-feira (8/4), com os senadores Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, conhecida como a PEC da autonomia do BC.
O encontro tem como objetivo destravar a tramitação da matéria. A PEC visa estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central, ao conferir autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, além de garantir a gratuidade do Pix e blindá-lo de interferências externas. A proposta está parada na CCJ desde 2025.
A PEC também define que o BC será organizado como uma empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, e estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre as atividades.
O avanço da medida ocorre meses depois do Banco Central decretar a liquidação do Banco Master. O papel da autarquia na regulação do setor financeiro passou a ser questionada no Tribunal de Contas da União (TCU), levando a uma inspeção no BC.
No final de março, o relator do caso no TCU, Jhonathan de Jesus, decidiu suspender o processo depois da área técnica concluir não haver irregularidades na atuação do Banco Central no processo que levou à liquidação do banco de Daniel Vorcaro.
Defensor da proposta, a gestão de Galípolo defende que a medida será fundamental para ter mais recursos financeiros, humanos e tecnológicos necessários ao exercício para cumprir sua missão institucional com “neutralidade, eficiência e resiliência”.
O presidente do BC deverá ir ao Senado no período da manhã para prestar esclarecimentos à CPI do Crime sobre o Caso Master.
