O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quinta-feira (15), que o Congresso tem discutido o projeto da anistia para beneficiar a cúpula da trama golpista, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e não as pessoas que foram presas durante a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Para ele, a revisão das penas dos condenados deve ficar a cargo do Tribunal e não do Congresso. “Hoje se fala na anistia na defesa do interesse da cúpula do golpe não na defesa dessa gente que eventualmente participou da invasão dos prédios públicos aqui no dia 8 de janeiro”, afirmou durante uma entrevista ao portal UOL.
Gilmar também defendeu que cabe ao Supremo fazer o controle de constitucionalidade das resoluções do Congresso. Por isso, a Corte não teria extrapolado o princípio da separação de Poderes ao derrubar a decisão da Câmara que tentou paralisar o andamento de toda a ação penal aberta contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu ao lado de Bolsonaro por tentativa de golpe.
